DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: AGENTE: LUIS GUSTAVO TIMBÓ VERAS. CARGO; PROCURADOR FISCAL E PATRIMONIAL - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 5 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE, REGULAMENTADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N° 339/2025, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 379/2026, E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 110/2023, 085/2022 E 046/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamboril/CE, os procedimentos para garantia do acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, compatibiliza sua aplicação com a Lei Federal nº 13.709/2018, organiza o Serviço de Informações ao Cidadão, a transparência ativa e passiva, o procedimento recursal, a classificação e reavaliação de informações sigilosas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL, PARA GRUPO DE QUADRILHA JUNINA DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. N° 04/2026. - AVALIADOR 1; JOSÉ VANDERLEY SOUSA DO NASCIMENTO, CPF n° 066.879.533-62 - AVALIADOR 2; JÉSSICA RAYANE DA SILVA GOMES, CPF n° 051.895.423-43.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DO EDITAL DE FOMENTO E AÇÕES CULTURAIS DE TAMBORIL/CE, POLÍTICA NACIONAL ALDAIR BLANC 2026. N° 03/2026. AVALIADOR; MATHEUS RIBEIRO ROCHA - CPF. 077.003.013-01 / AVALIADOR; JALSEY PEREIRA DE NAZARENO - CPF. 739.363.323-04.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL - CRECHE CECÍLIA DA SILVA ALVES, NA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - TAMBORIL-CE.

CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAMBORIL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR N 339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, MEDIANTE AÇÕES EXTRAMUROS, BUSCA ATIVA E VACINAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE GESTANTES E FAMILIARES EM TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E MANOBRA DE DESENGASGO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR; SILVIA HELENA DE SOUSA ARAÚJO, MATRÍCULA N° 05050481, DAYANA LOPES SILVA, MATRÍCULA N° 08314961 E DEDIANE SALES SOUSA MELO, MATRÍCULA N° 6223701. PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, CONSTITUÍREM COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

INSTITUI O PROGRAMA "REDE DE PROTEÇÃO ESCOLAR" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CEARÁ, E ESTABELECE PROTOCOLOS DE ATUAÇÃO ESCOLAR, COM INTEGRAÇÃO ENTRE A REDE DE PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO A COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO MONTE AZUL DA PARÓQUIA DE SANTO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TAMBORIL/CE E, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.

NOMEIA RUA JUCIER LINHARES BATISTA, NO BAIRRO COHAB EM TAMBORIL-CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA RUA MANUEL RICARDO SAMPAIO PERES, NO BAIRRO COHAB EM TAMBORIL-CE.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR: SILVIA HELENA DE SOUSA, MATRÍCULA N° 05050481, DAYANA LOPES SILVA, MATRÍCULA N° 08314961 E DEDIANE SALES SOUSA MELO, MATRÍCULA N° 6223701, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, CONSTITUÍREM COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES RELATIVA A 15ª (DÉCIMA QUINTA) TURMA, PERÍODO AQUISITIVO DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO COM FRUIÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2026 A 31/07/2026

CONCEDER O SR. FRANCISCO VERAS GONÇALVES, MOTORISTA TIPO D, MATRÍCULA: 0831575, LICENÇA PRÊMIO DE 03 ( TRÊS) MESES RELATIVA AO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO AQUISITIVO DE EFEITVO SERVIÇO PÚBLICO QUE É REFERENTE A SUA ADMISSÃO EM 09/08/2011 A 09/08/2016, COM FRUIÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2026 A 31/08/2026.

CONCEDER A SRA. JARDELINA CASTRO TORRES, PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATRÍCULA: 5028041, LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES RELATIVA AO 3° ( TERCEIRO) PERÍODO AQUISITIVO DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO QUE É A SUA ADMISSÃO EM 01/09/2007 A 01/09/2012, COM FRUIÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2026 A 31/08/2026.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES RELATIVA A 14ª TURMA, PERÍODO AQUISITIVO DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO COM FRUIÇÃO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2026 A 31/08/2026