DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FERIADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL E ADOTADA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMNETO DE CANDUTA - TAC, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPIO.
