EDITAL Nº 010-2026/SMS- PUBLICAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA A DÉCIMA QUINTA TURMA DA LICENÇA PRÊMIO DA SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS - PARA OS MESES DE MAIO/2026 ATÉ AGOSTO/2026. OBJETO DO ACORDO ENTABULADO E HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 955 23.2007.8.06.0170.
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