Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 037/2026/DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/07/2026

Data da divulgação do extrato: 13/07/2026

Data da ratificação: 13/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2026

Valor estimado: R$ 61.733,33 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE, COM BASE EM DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A FORMULAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DE DIREITOS DESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL MUNICIPIO DE TAMBORIL CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A elaboração do diagnóstico socioterritorial da situação da criança e do adolescente constitui instrumento estratégico essencial para a gestão pública, na medida em que possibilita uma compreensão qualificada da realidade local, fundamentada em evidências e análises intersetoriais. Esse processo permite identificar vulnerabilidades, riscos sociais e violações de direitos, bem como reconhecer potencialidades e recursos existentes no território. Além disso, favorece a articulação entre as políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos. O diagnóstico também se apresenta como ferramenta fundamental para subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e a alocação eficiente de recursos, orientando a formulação, implementação e avaliação de políticas, programas e serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justificativa do preço

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 61.733,33(sessenta e um mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Fundamentação legal

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal da Proteção Social		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ADM MULTIGESTAO E CONSULTORIA LTDA	60.251.585/0001-44	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 24/07/2026 - 08:33 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

DATA: 13/07/2026 - 16:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA	PDF	5MB
02 ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA	PDF	5MB
03 ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	7MB
04 ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO	PDF	5MB
05 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	246KB
06 CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	281KB
07. TERMO DE ADENDO	PDF	1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	185KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	392KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	137KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
20/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.20.001	2026	ADM MULTIGESTAO E CONSULTORIA LTDA	50.000,00		20/07/2026 20/07/2027 VIGENTE

Lista de licitações.