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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002/2023/INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2023
Data da divulgação do extrato: 04/01/2023
Data da ratificação: 04/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRO REAL’’, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2023, NO EVENTO FESTA DO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRO REAL’’, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2023, NO EVENTO FESTA DO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada banda deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional e nacional, já que a mesma é uma das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, toda região e no território municipal. Acrescente-se ainda que a banda FORRO REAL, portanto, tornando-se incontestável o sucesso da mesma no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir o valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o pagamento será efetuado 50% no ato da assinatura do contrato e o saldo em até 72 horas antes do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Tamboril.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
05/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAIS GOMES DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação PALOMA TIMBO ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 14.433.879/0001-70 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 562KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 200KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 230KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 218KB
PUBLICAÇÃO - DOE PDF 894KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.01.04.002 2023 REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 60.000,00 04/01/2023
31/01/2023

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