Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
27/12/2022
Data da
ratificação:
27/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
27/12/2022
Valor estimado: R$
1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para o imóvel pertencente à pessoa de JOÃO SAMPAIO OLIVEIRA, portador do CPF nº 102.830.563-04, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor global de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 27, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
