Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
10/02/2022
Data da
ratificação:
10/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2022
Valor estimado: R$
17.600,00 (dezessete mil, seiscentos)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS DE POÇOS PROFUNDOS, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A execução do serviço em tela atenderá as necessidades da SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Tamboril. Buscando sempre a melhoria continua e a qualidade dos serviços prestados por esta Secretaria, torna-se necessária a contratação de empresa (s) para manutenção em bombas e painéis que compõem o sistema de abastecimento de água das comunidades rurais e locais urbanos que possuem bombas submersas e ou motores-bombas. A presente solicitação também justifica-se pelo fato de o sistema de captação e distribuição de água nesses locais ser realizado através de bombas submersas de poços artesianos e/ou motores-bombas, sendo que os painéis e bombas que realizam tais serviços podem apresentar defeitos a qualquer tempo, sem que haja outros meios de abastecimento de água.
Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade do SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS DE POÇOS PROFUNDOS, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS, HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é o SERVIÇOS DE ELETRICISTA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS DE POÇOS PROFUNDOS, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS, HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.
A razão da opção em se contratar a empresa PEDRO SALUSTIANO MELO SOUZA, CNPJ n° 31.727.518/0001-55. Foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo.
VALOR GLOBAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece:
É dispensável licitação:
omissis...
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Art. 24, inciso II, alínea a: para compras e serviços não referidos no inciso anterior, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018:
a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
