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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 029/2021/COVID - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/04/2021
Data da divulgação do extrato: 07/04/2021
Data da ratificação: 07/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2021
Valor estimado: R$ 18.418,00 (dezoito mil, quatrocentos e dezoito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL DE CAMPANHA SITUADO NO HOSPITAL REGIONAL DE TAMBORIL-CE, DESTINADO AO COMBATE E ENFRENTAMENTO AO SARS-COV-2 (COVID-19)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa PONTO ECONÔMICO LTDA,inscrita no CNPJsob o nº03.450.029/0001-63, tendo em vista as pesquisas de preços, anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a aquisição do objeto desta dispensa será efetivada considerando que o menor preço diante da realidade do mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado do referido objeto. Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo demonstrativo na - PLANILHA COMPARATIVA elaborada por servidor da unidade interessada. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, e que valor global do objeto a ser contratado será de R$ 18.418,00 (dezoito mil quatrocentos e dezoito reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo na Lei nº 8.666/93, inciso IV, do art. 24, e suas alterações, Decreto Estadual n° 33.980, de 12 de março de 2021, que tratou das regras de isolamento social rígido em todos os municípios no âmbito do Estado do Ceará; Decreto Nº 33.965, de 04 de março de 2021 e o Decreto Municipal nº 016 de 12 de Março de 2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LILIAN SILVA DE SOUSA
Responsável pela Informação CLAUDIANE DA SILVA MADEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação LILIAN SILVA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAUDE CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PONTO ECONÔMICO LTDA 03.450.029/0001-63 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDAO DE DIVULGAÇÃO PDF 554KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 730KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 573KB
MINUTA PDF 4MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 606KB
DECLARAÇÃO DE DISPNSA DE LICITAÇÃO PDF 607KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 029/2021/COVID 2021 PONTO ECONÔMICO LTDA 18.418,00 08/04/2021
07/07/2021

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