Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/02/2026
Data da
ratificação:
27/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2026
Valor estimado: R$
33.710,71 (trinta e três mil, setecentos e dez REAIS e setenta e um centavos)
Informações do objeto
AQUISÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE USO COMUM, PARA A ABERTURA DA CASA DA MULHER TAMBORILENSE JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se pela necessidade de fortalecimento e aprimoramento dos serviços ofertados às mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou vítimas de violência.
A Casa da Mulher constitui espaço essencial de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos à rede de proteção, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e qualificado.
Para que tais serviços sejam prestados com eficiência, é imprescindível que a unidade disponha de estrutura física adequada e equipamentos permanentes compatíveis com a demanda atendida.
A aquisição dos materiais permanentes (mobiliários, equipamentos de informática, eletroeletrônicos, entre outros) visa:Proporcionar melhores condições de trabalho à equipe técnica e administrativa;Garantir conforto, segurança e privacidade às usuárias atendidas;Organizar e otimizar os atendimentos, assegurando maior agilidade e qualidade nos serviços prestados;
Atender às normativas e diretrizes das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Destaca-se que a estrutura adequada impacta diretamente na qualidade do acolhimento e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, contribuindo para a efetividade das ações desenvolvidas pela Casa da Mulher.
Dessa forma, a aquisição do material permanente é medida necessária e fundamental para assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados, garantindo atendimento digno, humanizado e eficiente às mulheres assistidas.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$33.710,71 (trinta e três mil e setecentos e dez reais e setenta e um centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
