Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/11/2025

Data da divulgação do extrato: 06/11/2025

Data da ratificação: 06/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025

Valor estimado: R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos)

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SUCESSO, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.

A locação de imóvel destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária do Distrito de Sucesso é imprescindível para viabilizar a prestação de serviços sociais pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tamboril-CE. A cozinha comunitária desempenha um papel crucial no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo a segurança alimentar e promovendo a inclusão social através do fornecimento de refeições nutritivas e balanceadas. O imóvel a ser locado deve atender a requisitos específicos de espaço e localização para facilitar o acesso da comunidade e assegurar o bom funcionamento das atividades desenvolvidas. Além disso, a disponibilidade de uma estrutura adequada é essencial para o cumprimento das normas sanitárias e de segurança. A urgência na efetivação dessa locação se justifica pela necessidade de continuidade no atendimento à população, evitando qualquer interrupção nos serviços essenciais prestados pela cozinha comunitária, que impactariam negativamente a qualidade de vida dos beneficiários.

O valor estimado para esta contratação é de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), conforme determinado no laudo técnico de vistoria emitido pelo setor de engenharia deste município. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que estão apresentados no laudo de vistoria anexado aos autos desse processo. 6.2. O valor da locação do imóvel foi definido com base na avaliação técnica realizada pelo Setor de Engenharia, que emitiu um laudo de vistoria detalhado. No referido laudo, constam todas as informações pertinentes à análise do imóvel, incluindo as condições estruturais, localização, adequação às exigências de segurança e acessibilidade, bem como as especificações técnicas descritas no presente instrumento. 6.3. O laudo técnico também apresenta a metodologia e os critérios utilizados para precificação do valor proposto, os quais incluem: a) Pesquisa de mercado de imóveis com características semelhantes na mesma região; b) Análise das condições físicas e de conservação do imóvel; c) Comparação com imóveis de padrão equivalente, considerando a metragem, distribuição dos ambientes e demais características especificadas; d) Qualquer outro parâmetro técnico ou econômico relevante à determinação do valor.

inciso V do Art. 74 da Lei 14.144/2021.