Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 067/2024/DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/11/2024

Data da divulgação do extrato: 21/11/2024

Data da ratificação: 21/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 21/11/2024

Valor estimado: R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis REAIS e centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO, GESTÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação de software especializado para a elaboração, gestão e publicação do Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2025 se justifica pela necessidade de atender às exigências legais estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos.

Justificativa do preço

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinqüenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/11/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação	MAIARA SOARES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	LILIAN SILVA DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	LILIAN SILVA DE SOUSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LIMA TECHSERVICES LTDA	42.058.542/0001-65	VENCEDOR	58.500,00

Andamento

DATA: 19/12/2024 - 14:38 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LILIAN SILVA DE SOUSA

DATA: 21/11/2024 - 10:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAIARA SOARES DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 067/2024/DL	PDF	14MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	PDF	14MB
ANEXO II - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	10MB
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO	PDF	9MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	14MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	468KB
PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL - MOLIVACO CONSULTORIA	PDF	3MB
PROPOSTA DE PREÇO INICIAL - LIMA TECHSERVICE LTDA	PDF	11MB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	1MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	504KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.002	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.003	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.004	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.005	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.006	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.007	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.008	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.009	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2025 VIGENTE
29/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.11.29.010	2024	LIMA TECHSERVICES LTDA	6.500,00	29/11/2024 01/12/2024

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