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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 018/2024/INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/06/2024
Data da divulgação do extrato: 14/06/2024
Data da ratificação: 14/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 14/06/2024
Valor estimado: R$ 173.333,33 (cento e setenta e três mil, trezentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA CANTORA "FERNANDA BRUM", NO DIA 10 DE JULHO DE 2024 PARA O EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, NO PARQUE GENERAL SAMPAIO, NA CIDADE DE TAMBORIL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Sec. de Cultura, Turismo e Desporto. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021 CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório Art. 18. (...) (...) II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência,^anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação; (...) VI - a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação; VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AMANDA LUIZA DA SILVA MEDEIROS
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CRIATIVE MUSIC LTDA 08.648.622/0001-32 VENCEDOR 160.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADM - INEX PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DA INEX PDF 345KB
ETP PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 234KB
CERTIDÃO DE ENVIO PDF 150KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PDF 100KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 159KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 156KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.14.002 2024 CRIATIVE MUSIC LTDA 160.000,00 14/06/2024
13/12/2024
VIGENTE

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