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Lista de licitações.

DISPENSA: 029/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/04/2023
Data da divulgação do extrato: 27/04/2023
Data da ratificação: 27/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2023
Valor estimado: R$ 8.370,00 (oito mil, trezentos e setenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE.
Justificativa do preço
A razão da opção em se contratar a empresa DIANA PAULA DE SOUSA FRANCA DA SILVIA, se dar por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 8.370,00 (Oito mil e trezentos e setenta reais)
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: “É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: “para compras e serviços não referidos no inciso anterior”, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 19 de Julho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);” No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 8.370,00 (Oito mil e trezentos e setenta reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAIS GOMES DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAUDE MARCOS MAYRLLON ARAUJO RODRIGUES DE MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIANA SOUSA FRANCA DA SILVA 28.701.762/0001-34 VENCEDOR 8.370,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 541KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 176KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 208KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 205KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 153KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.04.27.001 2023 DIANA SOUSA FRANCA DA SILVA 8.370,00 27/04/2023
31/12/2023

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