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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 007/2023/INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/04/2023
Data da divulgação do extrato: 12/04/2023
Data da ratificação: 12/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2023
Valor estimado: R$ 120.000,00 - cento e vinte mil
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA: “TOCA DO VALE” PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO TAMBORIL FEST 2023 NO MUNÍCIPIO DE TAMBORIL, NO DIA 14 DE JULHO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da CONTRATAÇÃO DA BANDA: “TOCA DO VALE” PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO TAMBORIL FEST 2023 NO MUNÍCIPIO DE TAMBORIL, NO DIA 14 DE JULHO DE 2023, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada do Artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional e nacional, já que o mesmo é uma das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, toda região e no território municipal. Acrescente-se ainda que a banda “Toca do Vale”, além de possuir vários CD’s, DVD’s gravados, é uma das bandas mais ouvidas nas plataformas digitais, ainda é uma das únicas bandas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso do mesmo no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir o valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o pagamento será efetuado 50% no ato da assinatura do contrato e o saldo em até 72 horas antes do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Tamboril.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
13/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAIS GOMES DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação PALOMA TIMBO ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PALOMA TIMBO ARAUJO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA 15484236000118 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 560KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 195KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 236KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 234KB
PUBLICAÇÃO - DOE PDF 860KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.04.12.002 2023 MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA 120.000,00 12/04/2023
31/12/2023
VIGENTE

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