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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 005/2023/INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/04/2023
Data da divulgação do extrato: 11/04/2023
Data da ratificação: 11/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/04/2023
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA DUPLA DE ARTISTAS: “IGUINHO E LULINHA” PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO TAMBORIL FEST 2023 NO MUNÍCIPIO DE TAMBORIL, NO DIA 13 DE JULHO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da CONTRATAÇÃO DA DUPLA DE ARTISTAS: “IGUINHO E LULINHA” PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO TAMBORIL FEST 2023 NO MUNÍCIPIO DE TAMBORIL, NO DIA 13 DE JULHO DE 2023, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada do Artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional e nacional, já que o mesmo é uma das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, toda região e no território municipal. Acrescente-se ainda que o artista “Iguinho e Lulinha”, além de possuir vários CD’s, DVD gravado, é uma das duplas mais ouvidas nas plataformas digitais, ainda é uma das únicas duplas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso do mesmo no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela administração pública e definir o valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), o pagamento será efetuado 50% no ato da assinatura do contrato e o saldo em até 72 horas antes do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Tamboril.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
12/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAIS GOMES DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CRISTIANA DE SOUSA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IL SHOW LTDA 39.942.698/0001-08 VENCEDOR 180.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 563KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 202KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 231KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 304KB
PUBLICAÇÃO - DOE PDF 839KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.04.11.001 2023 IL SHOW LTDA 180.000,00 11/04/2023
31/12/2023

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