Prefeitura de Tamboril

DISPENSA: 013/2023/DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/02/2023

Data da divulgação do extrato: 28/02/2023

Data da ratificação: 28/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/02/2023

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAMBORIL CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu para o imóvel pertencente à ANTONIO LUIS ELIAS ALVES, portador do CPFNº 600.902.883-35, por estar bem localizado e ter suas instalações em perfeitas condições às necessidades citadas anteriormente. O Valor mensal ofertado foi de R$250,00 (Duzentos e cinqüentareais), perfazendo o valor global de R$1.500,00 (um mil e quinhentos Reais).

Justificativa do preço

Foi realizada Laudo de Avaliação e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, tendo a Secretaria do trabalho e assistência social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	HELAIS GOMES DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO LUIS ELIAS ALVES	*.902.883-	VENCEDOR	1.500,00

Andamento

DATA: 01/03/2023 - 13:39 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

DATA: 28/02/2023 - 10:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	703KB
LAUDO DO IMOVEL	PDF	4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	218KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	251KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	258KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	203KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

703KB

LAUDO DO IMOVEL

PDF

4MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

218KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

251KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

258KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

203KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.02.28.003	2023	ANTONIO LUIS ELIAS ALVES	1.500,00	28/03/2023 28/09/2023
28/08/2023	ADITIVO DE PRAZO	2023.02.28.003	2023	ANTONIO LUIS ELIAS ALVES	0,00	28/08/2023 28/01/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.02.28.003

2023

ANTONIO LUIS ELIAS ALVES

1.500,00

28/03/2023
28/09/2023

28/08/2023

ADITIVO DE PRAZO

2023.02.28.003

2023

ANTONIO LUIS ELIAS ALVES

0,00

28/08/2023
28/01/2024

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