Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 126/2023
14/03/2023
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 028, DE 23 DE JUNHO DE 2021, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE TAMBORL (COMUCT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
