Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 321/2025
28/10/2025
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COMO PRAÇA SANTO ANASTÁCIO; AUTORIZA A CEDER E DESTINAR UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONOMENTO COM A IMAGEM DO PADROEIRO DA CIDADE DE TAMBORIL, SANTO ANASTÁCIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
