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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.01.007- DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/01/2021
Data da divulgação do extrato: 04/01/2021
Data da ratificação: 04/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2021
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NO PLANEJAMENTO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A prestação dos serviços por meio deste procedimento administrativo, consiste em dar cumprimento à Constituição Federal e em observância aos preceitos da Lei Complementar nº101, de maio de 2000, que obriga a Administração Pública e órgãos que recebem recursos públicos a manterem controle orçamentário e prestações de contas, bem como atender a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Com isso faz – se necessário a contratação do serviço tendo em vista a urgência de tais procedimentos devido ao início da gestão torna-se extremamente necessária tal contratação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo.
Fundamentação legal
se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LILIAN SILVA DE SOUSA
Responsável pela Informação ANA KATARINE CASTRO ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SFA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA 24.928.449/0001-82 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 728KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 364KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 363KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 363KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 364KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO PDF 363KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.04.0007 2021 SFA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA 3.000,00
1.500,00		 04/01/2021
28/02/2021
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