| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDUARDO ROGERIO CAMPOS TEXEIRA |
| Responsável pela Informação | MARIA ZELIA RODRIGUES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ROZEANGELA MESQUITA MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | MARIA ZELIA RODRIGUES DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | MARIA ZELIA RODRIGUES DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |