Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/09/2026

Data da divulgação do extrato: 30/09/2026

Data da ratificação: 30/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 30/09/2026

Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DA DUPLA ARTÍSTICA “IGUINHO E LULINHA” PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 172 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE

A presente contratação decorre da necessidade de composição da programação cultural destinada às comemorações dos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril/CE, cuja realização constitui importante momento do calendário municipal, voltado à celebração da história, da identidade e das tradições locais, bem como à promoção de atividades culturais e de entretenimento destinadas à população. As festividades de emancipação política possuem caráter coletivo e institucional, reunindo a comunidade em torno de uma programação especialmente organizada para a data. Nesse contexto, a realização de apresentação musical constitui elemento relevante para a estruturação do evento, por ampliar as opções de lazer e cultura disponibilizadas à população e contribuir para a participação popular nas atividades comemorativas promovidas pelo Município. A contratação da dupla artística “Iguinho e Lulinha” destina-se, portanto, a integrar essa programação mediante a realização de apresentação artística no dia 31 de outubro de 2026, proporcionando ao público uma atividade musical compatível com a natureza festiva das comemorações e contribuindo para a formação de uma programação diversificada e capaz de atender ao caráter cultural e recreativo do evento. A realização do espetáculo também se insere na perspectiva de democratização do acesso às manifestações artísticas, permitindo que a população tenha acesso, no próprio Município e de forma integrada à programação pública comemorativa, a uma apresentação musical organizada para atender a um público amplo e diversificado. Dessa forma, a ação ultrapassa o caráter exclusivamente recreativo, constituindo instrumento de convivência social, integração comunitária e valorização dos espaços públicos destinados às manifestações culturais. Além da dimensão cultural e social, eventos dessa natureza possuem capacidade de estimular temporariamente a circulação de pessoas e a movimentação das atividades locais relacionadas ao período festivo, especialmente nos segmentos de comércio, alimentação, transporte, hospedagem e demais serviços associados à presença de público no Município. Trata-se de efeito complementar à finalidade principal da contratação, que permanece vinculada à execução da programação cultural das comemorações municipais. A necessidade administrativa, portanto, está diretamente relacionada à realização de uma programação comemorativa compatível com a relevância institucional dos 172 anos de Emancipação Política de Tamboril, assegurando a oferta de atividade artística destinada à população e contribuindo para que as festividades sejam executadas de forma organizada, atrativa e condizente com a dimensão cultural do evento. Diante desse contexto, a contratação dos serviços artísticos da dupla “Iguinho e Lulinha” mostra-se necessária para o atendimento da programação estabelecida para as comemorações do aniversário de emancipação política do Município, viabilizando a realização da apresentação musical prevista e contribuindo para o alcance das finalidades culturais, sociais, recreativas e de integração comunitária pretendidas pela Administração Municipal.

6.1. A contratação da dupla artística “Iguinho e Lulinha” foi precedida da análise da proposta formal apresentada para a realização de apresentação artística durante as comemorações alusivas aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2026, no Município de Tamboril – CE. A proposta apresenta o valor global da contratação e sua respectiva composição, contemplando despesas relativas ao pró-labore dos artistas, aos demais profissionais envolvidos, logística, carga e excesso, tributos municipais e tributos federais, abrangendo os custos atribuídos à contratada para a execução da apresentação artística. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade da atração contratada: a dupla artística “Iguinho e Lulinha” possui trajetória consolidada no cenário musical, especialmente nos segmentos do forró e do piseiro, com repertório reconhecido pelo público, atuação em eventos de diferentes portes e localidades, expressiva presença nas plataformas digitais e participação em projetos e colaborações com outros artistas de projeção nacional, circunstâncias que demonstram sua inserção no mercado artístico e sua ampla aceitação junto ao público. b) Análise de contratações similares: a Administração considerou valores praticados em apresentações artísticas da própria dupla e em contratações de natureza semelhante, observando as particularidades inerentes ao mercado artístico, o período de realização do evento, a duração da apresentação, as condições de execução e os custos envolvidos, de modo a aferir a compatibilidade do valor apresentado com os parâmetros identificados para apresentações equivalentes. c) Proposta oficial apresentada pela contratada: a proposta formal encaminhada para a contratação da dupla artística apresenta, de forma clara, o valor global da apresentação e a composição percentual dos custos relacionados ao pró-labore dos artistas, aos demais profissionais envolvidos, à logística, à carga e excesso e aos tributos incidentes, permitindo identificar os principais componentes que integram o valor da contratação. d) Compatibilidade com o porte e a finalidade do evento: o valor analisado guarda correspondência com a natureza das comemorações alusivas aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, com a programação artística pretendida pela Administração e com a contratação de atração compatível com o perfil cultural e festivo do evento, considerando a projeção artística da dupla, sua capacidade de mobilização de público e sua identificação com os gêneros musicais de forte presença na cultura nordestina. 6.3. Diante dos elementos considerados, o valor proposto para a contratação da dupla artística “Iguinho e Lulinha” mostra-se compatível com a natureza da apresentação artística pretendida, com as condições necessárias à realização do espetáculo, com a projeção e o reconhecimento público alcançados pelos artistas e com o porte e a finalidade das comemorações alusivas aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, evidenciando adequação aos parâmetros considerados pela Administração para a contratação.

A presente contratação se dará por meio de Inexigibilidade de licitação, conforme inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.