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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 035/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/10/2026
Data da divulgação do extrato: 01/10/2026
Data da ratificação: 01/10/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/10/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “LANINHA SHOW” PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 172 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da artista “LANINHA SHOW” mostra-se necessária para compor a programação comemorativa alusiva aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril/CE, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2026, integrando as ações promovidas pela Administração Municipal destinadas à celebração de uma das principais datas do calendário histórico e cultural do Município. A comemoração da emancipação política constitui momento de relevante significado para a população tamborilense, por representar a valorização da história, da identidade, das tradições e do sentimento de pertencimento da comunidade. Nesse contexto, a realização de apresentação artística contribui para proporcionar à população atividade cultural e de entretenimento integrada às festividades, ampliando a participação popular e promovendo um ambiente de celebração e convivência social. A inclusão de atração musical na programação busca assegurar maior dinamismo ao evento, oferecendo ao público uma apresentação compatível com o caráter festivo da comemoração e contribuindo para a mobilização e participação dos munícipes nas atividades alusivas ao aniversário da cidade. A apresentação da artista “LANINHA SHOW” integra, portanto, o conjunto de ações planejadas para proporcionar uma programação atrativa e adequada à relevância da data comemorativa. Além do caráter cultural e recreativo, a realização do evento contribui para a movimentação da cidade durante o período comemorativo, estimulando a circulação de pessoas e a utilização dos serviços locais, ao mesmo tempo em que proporciona espaço de integração entre moradores e visitantes. Dessa forma, a contratação da artista “LANINHA SHOW” atende à necessidade de composição da programação artística das comemorações dos 172 anos de Emancipação Política de Tamboril/CE, proporcionando à população acesso a uma atividade cultural e de entretenimento destinada a celebrar a história do Município e fortalecer a participação da comunidade nas festividades programadas para o dia 31 de outubro de 2026.
Justificativa do preço
A contratação da artista “Laninha Show” foi precedida da análise da proposta formal apresentada para a realização de apresentação artística durante as comemorações dos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril/CE, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2026, no Município de Tamboril – CE. A proposta apresenta o valor global da contratação e contempla o cachê da artista, cachê dos músicos, despesas administrativas e de logística, hospedagem, alimentação e custos relacionados à produção, abrangendo os elementos necessários à adequada realização do espetáculo. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade da atração contratada: a artista “Laninha Show” possui trajetória consolidada no segmento musical, especialmente no forró, com participação em diferentes projetos ao longo de sua carreira, desenvolvimento de carreira solo e presença em plataformas digitais, circunstâncias que demonstram sua inserção no mercado artístico e sua aceitação junto ao público. b) Análise de contratações similares: a Administração considerou valores praticados em apresentações artísticas de natureza semelhante, observando as características próprias da atração, o perfil do evento, a duração da apresentação e os custos que integram a execução do espetáculo, de modo a aferir a compatibilidade do preço proposto com os parâmetros praticados no mercado artístico. c) Proposta oficial apresentada pela contratada: a proposta formal encaminhada para a contratação da artista apresenta, de forma clara e objetiva, o valor global da apresentação, com detalhamento dos custos referentes ao cachê da artista, cachê dos músicos, despesas administrativas e logística, hospedagem e alimentação, bem como produção, compondo o valor necessário à execução do objeto. d) Compatibilidade com o porte e a finalidade do evento: o valor analisado guarda correspondência com a natureza das comemorações dos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril/CE, com a programação artística pretendida pela Administração e com a contratação de atração compatível com o perfil cultural e festivo do evento, apta a proporcionar entretenimento ao público participante.Diante dos elementos considerados, o valor proposto para a contratação da artista “Laninha Show” mostra-se compatível com a natureza da apresentação artística pretendida, com as condições necessárias à realização do espetáculo e com o porte e a finalidade das comemorações dos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril/CE, evidenciando adequação aos parâmetros considerados pela Administração para a contratação.
Fundamentação legal
inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/10/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LANINHA SHOW LTDA 29.565.468/0001-05 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
07 AUTORIZAÇÃO DE INEX PDF 1KB
01 PROPOSTA PDF 287KB
02 PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
03 TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
04 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 6MB
05 MINUTA DE CONTRATO PDF 5MB
06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 271KB
08 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 196KB

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