Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
24/09/2026
Data da
ratificação:
24/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
24/09/2026
Valor estimado: R$
8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DO SARGENTO RESPONSÁVEL PELO TIRO DE GUERRA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A disponibilização do imóvel residencial para o militar responsável pelo Tiro de Guerra mostra-se necessária em razão das características e das atribuições inerentes à função exercida, que demandam sua permanência no Município, possibilitando maior disponibilidade para o acompanhamento das atividades administrativas, operacionais e institucionais relacionadas ao funcionamento do Tiro de Guerra.
A residência do responsável em imóvel situado na sede do Município contribui para assegurar sua presença e disponibilidade para o desempenho das atividades vinculadas à unidade, bem como para facilitar o atendimento de demandas eventualmente surgidas fora do horário regular de expediente, quando relacionadas às atribuições do cargo.
Ressalta-se, ainda, que a locação de imóvel para essa finalidade atende ao interesse público, uma vez que proporciona condições adequadas de moradia ao militar designado para atuar no Município, favorecendo a continuidade e a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Tiro de Guerra e fortalecendo a cooperação institucional entre o Município e o Exército Brasileiro.
Dessa forma, considerando a necessidade de garantir condições adequadas para o exercício das atribuições do Sargento responsável pelo Tiro de Guerra e a conveniência de que sua residência esteja localizada na sede do Município de Tamboril/CE, justifica-se a locação de imóvel residencial compatível com as necessidades funcionais, observados os requisitos de adequação, localização, segurança, habitabilidade e compatibilidade do valor da locação com os preços praticados no mercado.
Justificativa do preço
6.1. O valor estimado para esta contratação é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), conforme determinado no laudo técnico de vistoria emitido pelo setor de engenharia deste município. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que estão apresentados no laudo de vistoria anexado aos autos desse processo.
6.2. O valor da locação do imóvel foi definido com base na avaliação técnica realizada pelo Setor de Engenharia, que emitiu um laudo de vistoria detalhado. No referido laudo, constam todas as informações pertinentes à análise do imóvel, incluindo as condições estruturais, localização, adequação às exigências de segurança e acessibilidade, bem como as especificações técnicas descritas no presente instrumento.
6.3. O laudo técnico também apresenta a metodologia e os critérios utilizados para precificação do valor proposto, os quais incluem:
a) Pesquisa de mercado de imóveis com características semelhantes na mesma região;
b) Análise das condições físicas e de conservação do imóvel;
c) Comparação com imóveis de padrão equivalente, considerando a metragem, distribuição dos ambientes e demais características especificadas;
d) Qualquer outro parâmetro técnico ou econômico relevante à determinação do valor.
Fundamentação legal
inciso V do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
