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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 030/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/09/2026
Data da divulgação do extrato: 11/09/2026
Data da ratificação: 11/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2026
Valor estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL” PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 172 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação decorre da necessidade de viabilizar a programação comemorativa alusiva aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, evento de relevante importância para a população local, por representar momento de celebração da história, da identidade e do desenvolvimento do Município, promovendo a integração da comunidade e a valorização das manifestações culturais e artísticas. As comemorações do aniversário do Município constituem tradicional espaço de convivência coletiva, lazer e entretenimento, reunindo moradores da sede, dos distritos e comunidades, além de visitantes da região. Nesse contexto, a realização de apresentações musicais integra a programação festiva e contribui para proporcionar ao público uma programação atrativa e compatível com a relevância da data comemorativa. Dessa forma, mostra-se necessária a contratação da atração artística “Edson Lima e Limão com Mel”, cuja apresentação está prevista para o dia 31 de outubro de 2026, conforme proposta apresentada, com a finalidade de compor a programação das festividades alusivas aos 172 anos de Emancipação Política de Tamboril. A inclusão da atração na programação busca ampliar o acesso da população a atividades culturais e de entretenimento, fortalecendo a participação popular nas comemorações municipais e proporcionando um momento de confraternização e valorização da cultura musical. A realização do evento também possui potencial para intensificar a movimentação no Município durante o período festivo, favorecendo atividades relacionadas ao comércio, alimentação, transporte e demais serviços locais. Assim, a contratação mostra-se necessária para assegurar a adequada composição da programação comemorativa, proporcionando à população uma atração artística compatível com a dimensão e o caráter festivo da celebração dos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, contribuindo para o fortalecimento da identidade local, da convivência comunitária e do acesso às manifestações culturais.
Justificativa do preço
6.1. A contratação da atração artística “Edson Lima e Limão com Mel” foi precedida da análise da proposta formal apresentada para a realização de apresentação artística durante as comemorações alusivas aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2026, no Município de Tamboril – CE. A proposta apresenta o valor global da contratação e contempla despesas relativas aos artistas, banda, músicos, técnicos, logística e tributos, abrangendo os elementos necessários à adequada realização do espetáculo. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade da atração contratada: a atração artística “Edson Lima e Limão com Mel” possui trajetória consolidada no segmento musical, especialmente no forró, com repertório conhecido, ampla atuação no mercado artístico, participação em eventos de grande porte e presença expressiva em plataformas digitais, circunstâncias que demonstram sua inserção no cenário musical e sua aceitação junto ao público. b) Análise de contratações similares: a Administração considerou valores praticados em apresentações artísticas de natureza semelhante, observando as características próprias da atração, o perfil do evento, a duração da apresentação e os custos que integram a execução do espetáculo, de modo a aferir a compatibilidade do preço proposto com os parâmetros praticados no mercado artístico. c) Proposta oficial apresentada pela contratada: a proposta formal encaminhada para a contratação da atração artística apresenta, de forma clara e objetiva, o valor global da apresentação, com detalhamento dos custos referentes aos artistas, banda, músicos, técnicos, logística e tributos, compondo o valor necessário à execução do objeto. d) Compatibilidade com o porte e a finalidade do evento: o valor analisado guarda correspondência com a natureza das comemorações alusivas aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, com a programação artística pretendida pela Administração e com a contratação de atração compatível com o perfil cultural e festivo do evento, apta a proporcionar entretenimento ao público participante. 6.3. Diante dos elementos considerados, o valor proposto para a contratação da atração artística “Edson Lima e Limão com Mel” mostra-se compatível com a natureza da apresentação artística pretendida, com as condições necessárias à realização do espetáculo e com o porte e a finalidade das comemorações alusivas aos 172 anos de Emancipação Política do Município de Tamboril, evidenciando adequação aos parâmetros considerados pela Administração para a contratação.
Fundamentação legal
inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 44.644.972/0001-94 VENCEDOR 350.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 PROPOSTA PDF 270KB
02 PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
03 TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
04 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 7MB
05 MINUTA DO CONTRATO PDF 5MB
06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 254KB
07 AUTORIZAÇÃO DE INEX PDF 516KB
08 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 190KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.09.11.001 2026 DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA 350.000,00 11/09/2026
10/11/2026
VIGENTE

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