Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/09/2026

Data da divulgação do extrato: 18/09/2026

Data da ratificação: 18/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/09/2026

Valor estimado: R$ 33.267,72 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete REAIS e setenta e dois centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO AO SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE.

A presente contratação decorre da necessidade da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto de Tamboril/CE de dispor de suporte técnico especializado para o adequado planejamento, desenvolvimento, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas das ações vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. A operacionalização das ações relacionadas à PNAB envolve a realização de diversas atividades de natureza técnica, administrativa e operacional, incluindo a organização e instrução dos procedimentos, elaboração e revisão de documentos, preparação e acompanhamento de instrumentos de seleção pública, orientação aos agentes culturais, análise documental, acompanhamento dos instrumentos de fomento, monitoramento das etapas de execução e apoio nos procedimentos de prestação de contas. Trata-se de um conjunto de atividades que exige acompanhamento contínuo, organização dos fluxos de trabalho e conhecimento técnico específico sobre os procedimentos relacionados às políticas públicas de fomento à cultura, sobretudo diante da necessidade de observância dos critérios, procedimentos, prazos e orientações aplicáveis à execução dos recursos e das ações programadas. A contratação mostra-se necessária, ainda, para proporcionar suporte técnico à equipe da Secretaria durante as diferentes fases de execução das ações culturais, permitindo maior segurança na elaboração dos documentos, na condução dos procedimentos administrativos, no atendimento e orientação dos agentes culturais e no acompanhamento dos projetos e iniciativas contemplados. O assessoramento especializado também contribuirá para a organização das informações e documentos necessários ao acompanhamento da execução dos instrumentos de fomento, auxiliando a Administração no controle das etapas desenvolvidas, no cumprimento dos cronogramas estabelecidos e na adequada consolidação das informações necessárias aos procedimentos de monitoramento e prestação de contas. Além disso, considerando a diversidade de atividades envolvidas e a necessidade de acompanhamento técnico durante todo o processo, o suporte especializado permitirá complementar a capacidade operacional da Secretaria, evitando que as demandas específicas decorrentes da execução da PNAB comprometam o desenvolvimento das demais atribuições ordinariamente desempenhadas pela equipe municipal. Nesse contexto, a contratação dos serviços de assessoria e consultoria busca assegurar condições técnicas e operacionais adequadas para que a Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto possa desenvolver as ações relacionadas à PNAB de forma organizada, eficiente e devidamente acompanhada, reduzindo riscos de inconsistências documentais, falhas procedimentais, perda de prazos e dificuldades na execução, monitoramento e prestação de contas das ações de fomento cultural. Dessa forma, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada capaz de fornecer suporte técnico, operacional, administrativo e estratégico à Secretaria, contribuindo para a adequada implementação das ações previstas, para a organização dos procedimentos administrativos e para o regular desenvolvimento das atividades vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Tamboril/CE.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$33.267,72(trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.