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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 044/2026/DL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/08/2026
Data da divulgação do extrato: 24/08/2026
Data da ratificação: 24/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/08/2026
Valor estimado: R$ 22.674,97 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e quatro REAIS e noventa e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA (QTA) DE 75 KVA, COMPOSTO POR CONTROLADOR ELETRÔNICO, CARREGADOR DE BATERIAS, SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA ABERTA POR CONTATORES, QUADRO METÁLICO DE SOBREPOR E DEMAIS COMPONENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO FIXAÇÃO, INTERLIGAÇÃO DOS CABOS DE FORÇA DA REDE ELÉTRICA E DO GRUPO GERADOR, INTERLIGAÇÃO DOS CABOS DE COMANDO E COMUNICAÇÃO ENTRE O GMG E O QTA, CONFIGURAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS E COMISSIONAMENTO DO SISTEMA, VISANDO GARANTIR A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA ENTRE A REDE ELÉTRICA E O GERADOR E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade, a estabilidade e a segurança do fornecimento de energia elétrica nas instalações vinculadas à Secretaria da Administração e Finanças do Município de Tamboril/CE, especialmente durante interrupções, oscilações ou falhas na rede da concessionária. A unidade concentra atividades administrativas essenciais, dependentes do funcionamento permanente de computadores, servidores, sistemas informatizados, equipamentos de comunicação e demais recursos indispensáveis à gestão municipal. Embora a utilização de grupo gerador constitua medida de contingência, sua efetividade depende de um sistema adequado de transferência entre a alimentação convencional e a fonte alternativa. A ausência de acionamento automático pode exigir intervenção manual, aumentar o tempo de restabelecimento da energia, sujeitar a operação a falhas humanas e ocasionar paralisações, perda de dados, danos a equipamentos e prejuízos à continuidade dos serviços públicos. A solução pretendida permitirá identificar falhas na rede elétrica e promover, de forma automática e controlada, a transferência da alimentação para o grupo gerador, bem como o retorno seguro à rede convencional após sua normalização. Essa automação reduzirá o tempo de indisponibilidade, elevará a confiabilidade do sistema e proporcionará maior proteção às instalações elétricas, aos equipamentos conectados e aos agentes responsáveis pela operação. A necessidade compreende, ainda, a correta integração da solução à infraestrutura existente, com execução das conexões elétricas e de comunicação, fixação, configuração e realização dos testes operacionais necessários. A simples disponibilização do equipamento, sem sua adequada instalação e validação, não seria suficiente para alcançar o resultado pretendido nem garantir condições seguras de funcionamento. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para estruturar um sistema de contingência energética eficiente, seguro e compatível com as demandas da Secretaria, prevenindo interrupções prolongadas, reduzindo riscos operacionais e assegurando a continuidade das atividades administrativas e financeiras indispensáveis ao regular funcionamento da Administração Municipal.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 22.674.97 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos),que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação LILIAN SILVA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LILIAN SILVA DE SOUSA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 6MB
02 ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
03 ANEXO II - ETP PDF 6MB
04 ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 5MB
05 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 263KB
06 CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 283KB

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