Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/08/2026

Data da divulgação do extrato: 20/08/2026

Data da ratificação: 20/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/08/2026

Valor estimado: R$ 25.261,96 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e um REAIS e noventa e seis centavos)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VOLTADOS ÀS ATIVIDADES PSICOMOTORAS, TERAPÊUTICAS E PEDAGÓGICAS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES MULTIDISCIPLINARES REALIZADAS PELO MUNICIPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de assegurar condições materiais adequadas ao desenvolvimento das ações psicomotoras, terapêuticas e pedagógicas promovidas pela Secretaria da Educação do Município de Tamboril/CE, especialmente aquelas executadas de forma multidisciplinar e direcionadas ao atendimento das diferentes necessidades de aprendizagem, desenvolvimento e participação dos estudantes. O processo educacional inclusivo exige a disponibilização de recursos que auxiliem na estimulação das habilidades motoras, sensoriais, cognitivas, emocionais e sociais, possibilitando que as intervenções sejam realizadas de maneira planejada, segura, lúdica e compatível com as particularidades dos usuários atendidos. Esses recursos constituem importantes instrumentos de apoio ao trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis, contribuindo para a realização de atividades voltadas à coordenação motora, ao equilíbrio, à percepção corporal, à integração sensorial, ao reconhecimento e à expressão das emoções, à comunicação, à concentração, à socialização e à autonomia. A aquisição também permitirá a organização de ambientes mais acolhedores, funcionais e adequados à realização de atendimentos individuais e coletivos, ampliando as possibilidades de aplicação de estratégias pedagógicas e multidisciplinares. A utilização de materiais apropriados favorece a participação ativa dos estudantes nas atividades propostas, respeitando seus diferentes ritmos e formas de interação, além de auxiliar na superação de barreiras que possam dificultar o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento no ambiente educacional. Ressalta-se que a efetividade das ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação não depende apenas da atuação dos profissionais, mas também da existência de instrumentos e equipamentos adequados às metodologias empregadas. A ausência ou insuficiência desses recursos pode limitar a diversidade das intervenções, ocasionar improvisações, reduzir a qualidade dos atendimentos e comprometer o alcance dos resultados pretendidos. Dessa forma, a aquisição representa medida necessária para oferecer suporte técnico e material às equipes, proporcionando maior segurança, eficiência e continuidade às atividades realizadas. A contratação encontra-se alinhada ao interesse público, uma vez que contribuirá para o fortalecimento da educação inclusiva, para a promoção da equidade e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais ofertados pelo Município. Busca-se, assim, disponibilizar recursos capazes de favorecer o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando não apenas os aspectos acadêmicos, mas também as dimensões motora, sensorial, emocional, comunicacional e relacional envolvidas no processo de aprendizagem. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade da aquisição de materiais e equipamentos voltados às atividades psicomotoras, terapêuticas e pedagógicas, por se tratar de providência indispensável à estruturação e ao aprimoramento das ações multidisciplinares realizadas pelo Município de Tamboril/CE. A medida possibilitará atendimentos mais qualificados, humanizados e inclusivos, oferecendo melhores condições de trabalho às equipes e ampliando as oportunidades de desenvolvimento, aprendizagem, participação e autonomia dos estudantes atendidos pela Secretaria da Educação.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 25.261,96 (vinte cinco mil e duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos),que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.