Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação decorre da necessidade de fortalecer a capacidade operacional da Secretaria da Segurança Pública e Cidadania do Município de Tamboril/CE durante a realização de eventos públicos que, em razão da concentração de pessoas, circulação intensa de veículos, ampliação temporária dos fluxos urbanos e utilização simultânea de espaços de acesso coletivo, demandam mecanismos específicos de monitoramento, prevenção, acompanhamento e apoio à atuação dos agentes responsáveis pela segurança.
A realização de eventos públicos de médio e grande porte impõe desafios operacionais que não se limitam à presença física de agentes nos locais de maior circulação. A extensão das áreas envolvidas, a existência de múltiplos acessos, a movimentação contínua de pessoas e veículos e a necessidade de resposta rápida diante de situações de risco exigem instrumentos capazes de ampliar o campo de observação das equipes, permitir o acompanhamento em tempo real das ocorrências e fornecer informações qualificadas para subsidiar decisões operacionais.
Nesse contexto, a contratação de empresa especializada em serviços de videomonitoramento urbano temporário, com utilização de base móvel, câmeras dotadas de recursos de inteligência artificial, reconhecimento facial, análise automatizada de imagens, autotracking, leitura automática de placas veiculares e software integrador de inteligência, apresenta-se como medida destinada a complementar e potencializar a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança durante os eventos promovidos ou apoiados pelo Município.
A solução pretendida permitirá o monitoramento simultâneo de pontos estratégicos, acessos, vias adjacentes, áreas de maior concentração de público e demais locais considerados sensíveis segundo o planejamento operacional de cada evento, possibilitando maior capacidade de observação, identificação de situações atípicas, acompanhamento de deslocamentos, produção de alertas e registro de ocorrências com indicação de data, horário, local e imagem.
A utilização de câmeras com processamento inteligente embarcado e recursos analíticos amplia significativamente a eficiência do monitoramento, uma vez que reduz a dependência exclusiva da observação humana contínua e permite que determinados eventos previamente parametrizados sejam identificados automaticamente pelo sistema. Da mesma forma, a funcionalidade de autotracking possibilita o acompanhamento automatizado de objetos ou movimentações específicas, contribuindo para uma análise mais precisa de situações que possam demandar atenção das equipes de segurança.
O emprego de sistema de reconhecimento facial, quando utilizado de forma estritamente vinculada à finalidade pública da contratação, segundo critérios previamente definidos e observados os requisitos legais aplicáveis à proteção de dados pessoais, poderá funcionar como instrumento adicional de apoio à identificação e à análise de situações relevantes para a segurança do evento, especialmente em contextos nos quais seja necessária a correlação de informações autorizadas com imagens captadas pelo sistema.
A contratação contempla, ainda, a disponibilização de base móvel de videomonitoramento, cuja utilização se mostra especialmente adequada à natureza temporária e variável dos eventos públicos, permitindo que a estrutura de comando, visualização e acompanhamento seja deslocada e instalada conforme a necessidade operacional de cada local. Essa característica confere flexibilidade à Administração e evita a necessidade de implantação de estruturas fixas para atender demandas episódicas, sazonais ou territorialmente diversas.
A base móvel permitirá a concentração das informações oriundas das câmeras, a visualização das imagens em tempo real, o controle dos equipamentos e o acompanhamento das ocorrências por meio de estrutura própria, dotada dos recursos tecnológicos necessários ao funcionamento do sistema. Sua presença física no local do evento, devidamente identificada e posicionada de forma estratégica, também contribui para ampliar a percepção de vigilância e controle, funcionando como elemento adicional de prevenção e desestímulo à prática de condutas ilícitas.
Outro componente relevante da solução corresponde à disponibilização de veículo de ronda equipado com câmera externa destinada à leitura automática de placas veiculares. Tal funcionalidade permitirá ampliar a cobertura do monitoramento para além dos pontos fixos ou temporariamente instalados, possibilitando a captura automatizada de placas durante o deslocamento do veículo, o registro das informações correspondentes e a geração de alertas conforme os parâmetros definidos pela Administração e dentro das limitações legais de acesso e tratamento das informações.
Esse recurso poderá ser especialmente útil no acompanhamento das vias de acesso, áreas de estacionamento, rotas de entrada e saída e outros pontos considerados estratégicos para a operação, permitindo maior capacidade de identificação de veículos e de reconstrução de eventos posteriormente, quando necessário. A utilização de veículo de ronda com leitura automatizada de placas também amplia a mobilidade da solução e permite sua adequação dinâmica às condições verificadas durante a realização do evento.
A necessidade da contratação também se justifica pela importância de se dispor de uma infraestrutura tecnológica integralmente instalada, configurada, testada e operacional antes do início de cada evento, assegurando que as equipes responsáveis possam contar com o sistema durante todo o período necessário. Para tanto, a empresa contratada deverá assumir a responsabilidade pela instalação e desinstalação das câmeras, cabos, conectores, equipamentos, infraestrutura de rede, fibra óptica quando tecnicamente necessária, sistemas de armazenamento, configurações, testes, ajustes e suporte durante toda a execução.
A exigência de que a solução esteja plenamente operacional com antecedência mínima de duas horas em relação ao início do evento busca garantir tempo suficiente para testes finais, validação da conectividade, conferência do posicionamento das câmeras, verificação das funcionalidades analíticas e correção de eventuais falhas antes da chegada do público, reduzindo riscos operacionais e assegurando maior confiabilidade à execução.
A existência de software integrador de inteligência, com funcionalidades de busca forense, construção de casos, geração de gráficos, emissão de relatórios e análise integrada dos registros, também se revela necessária para permitir que as informações produzidas durante a operação não sejam utilizadas apenas de forma instantânea, mas possam ser organizadas, pesquisadas e analisadas posteriormente, dentro das hipóteses legalmente admissíveis e dos prazos de retenção definidos pela Administração.
A contratação não tem por finalidade substituir as competências institucionais dos agentes públicos ou dos órgãos de segurança, mas fornecer suporte tecnológico especializado capaz de ampliar sua capacidade de observação, prevenção, monitoramento e resposta. As informações produzidas pelo sistema deverão servir como instrumento de apoio à atuação das equipes competentes, sem transferência à empresa contratada de atribuições exclusivas do poder público.
Sob o aspecto da eficiência administrativa, a contratação de solução integrada também se mostra adequada por concentrar em uma única execução todos os componentes necessários ao funcionamento do serviço, incluindo equipamentos, infraestrutura, conectividade, sistemas, armazenamento, base móvel, veículo de ronda, instalação, suporte, operação e desmobilização. Essa integração reduz riscos de incompatibilidade entre diferentes fornecedores, evita conflitos de responsabilidade e contribui para maior estabilidade e continuidade da operação durante eventos de duração limitada e com reduzida margem para interrupções.
A necessidade da contratação decorre, portanto, da busca por uma atuação mais preventiva, tecnológica, integrada e orientada por informações, capaz de proporcionar à Secretaria da Segurança Pública e Cidadania melhores condições para acompanhar eventos públicos, identificar situações de risco, otimizar a utilização dos recursos disponíveis e prestar apoio mais qualificado às equipes responsáveis pela manutenção da ordem e da segurança.
Dessa forma, a contratação apresenta-se tecnicamente necessária e administrativamente justificável, por viabilizar o emprego de recursos tecnológicos compatíveis com a complexidade das operações de segurança em eventos públicos, ampliar a capacidade de monitoramento das áreas envolvidas, favorecer a prevenção de ocorrências, melhorar o tempo de resposta diante de situações relevantes e contribuir para a proteção do público, do patrimônio e dos espaços utilizados durante as atividades promovidas ou apoiadas pelo Município de Tamboril/CE.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 45.423,33 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos, que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
