Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/07/2026
Data da
ratificação:
13/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/07/2026
Valor estimado: R$
61.733,33 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL CE, COM BASE EM DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO, A FORMULAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DE DIREITOS DESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL MUNICIPIO DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A elaboração do diagnóstico socioterritorial da situação da criança e do adolescente constitui instrumento estratégico essencial para a gestão pública, na medida em que possibilita uma compreensão qualificada da realidade local, fundamentada em evidências e análises intersetoriais.
Esse processo permite identificar vulnerabilidades, riscos sociais e violações de direitos, bem como reconhecer potencialidades e recursos existentes no território. Além disso, favorece a articulação entre as políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos.
O diagnóstico também se apresenta como ferramenta fundamental para subsidiar o planejamento, a tomada de decisões e a alocação eficiente de recursos, orientando a formulação, implementação e avaliação de políticas, programas e serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 61.733,33(sessenta e um mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
