Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/07/2026

Data da divulgação do extrato: 08/07/2026

Data da ratificação: 08/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2026

Valor estimado: R$ 64.790,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO DIURNO E NOTURNO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES EVENTO TAMBORIL FEST 2026 E FESTEJOS DOS DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E DESPORTO.

A Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril – CE apresenta a presente justificativa técnica com o objetivo de embasar a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de equipe de apoio diurno e noturno, destinados a atender às necessidades do evento Tamboril Fest 2026 e dos festejos dos distritos do Município de Tamboril/CE. A realização do Tamboril Fest 2026 e dos festejos distritais constitui ação de relevante interesse público, cultural, turístico e social, por promover a valorização das tradições locais, o fortalecimento da identidade cultural do Município, a integração comunitária e a movimentação da economia local. Tais eventos possuem grande capacidade de concentração de público, reunindo munícipes, visitantes, artistas, comerciantes, trabalhadores informais, prestadores de serviços e demais participantes, com programação desenvolvida em diferentes horários, inclusive no período noturno, o que exige planejamento operacional adequado e suporte técnico especializado. Nesse contexto, a presença de equipe de apoio devidamente treinada, uniformizada e organizada revela-se indispensável para auxiliar na execução das atividades operacionais dos eventos, especialmente quanto à orientação do público, apoio ao controle de acesso e circulação de pessoas, suporte à organização dos espaços, auxílio à logística das apresentações e atividades programadas, preservação da ordem nos ambientes de realização, apoio às equipes de produção e acompanhamento das demandas surgidas durante a execução da programação. A necessidade de atuação em regime diurno e noturno decorre da própria natureza dos eventos, que envolvem atividades preparatórias, montagem, organização, recepção do público, acompanhamento da programação, encerramento das atividades e suporte pós-evento. Assim, a contratação de empresa especializada possibilita a disponibilização de profissionais em quantidade e escala compatíveis com a dinâmica dos eventos, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços e reduzindo riscos relacionados à desorganização, fluxo inadequado de pessoas, falhas de comunicação, ausência de apoio logístico e insuficiência de suporte operacional. A opção pela contratação de empresa especializada também se justifica pela necessidade de profissionalização e padronização dos serviços, uma vez que a execução dessas atividades exige equipe orientada, coordenada e preparada para atuar em ambientes de grande circulação, observando procedimentos básicos de atendimento ao público, cordialidade, comunicação, disciplina operacional, identificação visual e apoio preventivo às demandas do evento. Tal medida contribui para que a Administração Municipal assegure melhor estruturação dos festejos, com maior segurança, conforto, acessibilidade e organização para a população participante. Ressalta-se, ainda, que a execução adequada dos serviços de apoio impacta diretamente na qualidade da realização dos eventos públicos, uma vez que permite melhor ordenamento dos espaços, suporte às atividades culturais e artísticas, auxílio às equipes responsáveis pela produção e atendimento mais eficiente ao público. Trata-se, portanto, de contratação necessária para garantir que o Tamboril Fest 2026 e os festejos dos distritos sejam realizados de forma planejada, segura, organizada e compatível com o porte e a relevância das festividades promovidas pelo Município. Além do aspecto operacional, a contratação pretendida também contribui para o fortalecimento das políticas públicas de cultura, turismo, lazer e desenvolvimento local, considerando que os eventos municipais fomentam a economia, estimulam o comércio, impulsionam o turismo regional, ampliam a circulação de pessoas e valorizam as manifestações culturais e tradicionais das comunidades envolvidas. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de equipe de apoio diurno e noturno mostra-se tecnicamente justificável, necessária e adequada ao interesse público, sendo medida essencial para assegurar a plena realização do Tamboril Fest 2026 e dos festejos dos distritos do Município de Tamboril/CE, em observância aos princípios da eficiência, planejamento, segurança, economicidade e continuidade das ações culturais promovidas pela Administração Pública Municipal.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 64.790,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e noventa reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.