Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/06/2026

Data da divulgação do extrato: 22/06/2026

Data da ratificação: 22/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/06/2026

Valor estimado: R$ 35.139,02 (trinta e cinco mil, cento e trinta e nove REAIS e centavos)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS PERMANENTES E SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PROMOVIDA PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de execução, divulgação, mobilização e identificação das ações vinculadas à campanha de vacinação promovida pela Secretaria da Saúde do Município de Tamboril/CE, considerando a relevância das estratégias de imunização para a proteção coletiva da população, prevenção de doenças imunopreveníveis e ampliação da cobertura vacinal no âmbito municipal. As campanhas de vacinação exigem planejamento operacional e ações integradas de comunicação, acolhimento e sensibilização da comunidade, especialmente diante da necessidade de alcançar diferentes públicos, ampliar a adesão dos usuários aos serviços de saúde e fortalecer a confiança da população nas ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a aquisição dos materiais e itens destinados à campanha contribui diretamente para a padronização visual das equipes envolvidas, para a identificação dos profissionais durante as atividades externas e internas, bem como para o desenvolvimento de ações educativas e lúdicas voltadas ao incentivo da vacinação. A utilização de elementos visuais e materiais de apoio em campanhas públicas de saúde possui papel estratégico na aproximação entre o serviço público e a população, favorecendo a comunicação institucional, a organização das atividades e o engajamento social. Tais recursos auxiliam na transmissão de informações de interesse coletivo, na humanização do atendimento, na abordagem de crianças, famílias e demais usuários, além de reforçarem a identidade da campanha e a seriedade das ações promovidas pela gestão municipal. A contratação também se mostra necessária para garantir maior eficiência às atividades desempenhadas pela Secretaria da Saúde, permitindo que as equipes atuem de forma organizada, padronizada e adequada aos objetivos da campanha, tanto nas unidades de saúde quanto em eventuais ações descentralizadas, mobilizações comunitárias, dias “D” de vacinação, atividades educativas e demais estratégias voltadas à ampliação do acesso da população aos imunizantes. Dessa forma, a aquisição pretendida encontra respaldo no interesse público, uma vez que visa fortalecer as ações de prevenção em saúde, promover a conscientização da população, ampliar a visibilidade da campanha e contribuir para o alcance das metas de imunização estabelecidas pelos órgãos competentes. Trata-se, portanto, de medida necessária, pertinente e compatível com as atribuições da Secretaria Municipal da Saúde, estando diretamente relacionada à melhoria da execução das políticas públicas de vacinação e à proteção da saúde coletiva no Município de Tamboril/CE.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$35.139,02 (trinta e cinco mil e cento e trinta e nove reais e dois centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.