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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 018/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 08/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2026
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO BANDA “OS FERAS DO PIZEIRO”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2026, NO DISTRITO DE SUCESSO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da banda “Os Feras do Pizeiro” justifica-se pela necessidade de promover a programação artística e cultural do encerramento dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso, evento tradicional a ser realizado no dia 25 de julho de 2026, no Distrito de Sucesso, Município de Tamboril/CE, o qual integra o calendário de manifestações populares locais e possui significativa relevância social, cultural e comunitária para a população. Os festejos tradicionais realizados nos distritos e comunidades do Município constituem importantes espaços de valorização da cultura popular, fortalecimento dos vínculos comunitários, preservação das tradições locais e promoção do lazer público. Nesse contexto, a realização de apresentação artística musical no encerramento do evento contribui diretamente para a ampliação da participação popular, para a atratividade da programação e para a consolidação da festividade como momento de integração entre moradores, visitantes, comerciantes locais e demais participantes.
Justificativa do preço
6.1. A contratação da Banda “Os Feras do Pizeiro” foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação, contendo a descrição do valor global para a realização de apresentação artística no encerramento dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso, a ser realizada no dia 25 de julho de 2026, no Distrito de Sucesso, Município de Tamboril/CE. A proposta apresentada contempla o cachê artístico da banda e os elementos necessários à execução da apresentação, observadas as condições comerciais próprias do mercado artístico, a disponibilidade da atração para a data pretendida, a logística envolvida, a estrutura profissional da banda e demais custos inerentes à realização do espetáculo. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade da atração: A Banda “Os Feras do Pizeiro” possui reconhecida projeção no cenário musical, especialmente no segmento do piseiro e do forró moderno, apresentando ampla aceitação popular, forte presença em plataformas digitais, expressivo alcance em redes sociais e repertório compatível com eventos festivos de natureza popular e regional. A trajetória da banda, associada à repercussão de suas músicas e à sua capacidade de mobilização de público, demonstra a compatibilidade entre o valor proposto e o porte artístico da atração pretendida pela Administração Municipal. b) Compatibilidade com o perfil do evento: A apresentação artística será realizada no encerramento dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso, evento tradicional do Distrito de Sucesso, de relevante caráter cultural, social e comunitário. A escolha da atração considera a necessidade de contratação de artista com repertório adequado ao público esperado, com apelo popular e capacidade de agregar valor à programação, razão pela qual o preço deve ser analisado não apenas sob a ótica do tempo de apresentação, mas também da notoriedade da banda, da agenda artística, do alcance de público e da relevância cultural do evento. c) Pesquisas de mercado e contratações similares: A Secretaria Municipal competente realizou levantamento de informações relativas a contratações semelhantes, envolvendo apresentações artísticas de mesmo segmento ou de porte compatível, em eventos culturais, tradicionais e festivos promovidos por entes públicos. A análise buscou verificar a razoabilidade do valor apresentado, considerando as peculiaridades do mercado artístico, a data do evento, a localidade da apresentação, os custos operacionais envolvidos e a projeção da atração perante o público. d) Proposta oficial apresentada pela representante da atração: A proposta formal encaminhada pela empresa representante da Banda “Os Feras do Pizeiro” apresenta o valor global da contratação, possibilitando à Administração a análise objetiva das condições comerciais ofertadas para a realização do show. Considerando que se trata de apresentação artística específica, cuja execução depende da disponibilidade e anuência da própria atração, a proposta oficial constitui elemento essencial para formação do referencial de preços e aferição da compatibilidade do valor com as condições praticadas no mercado. e) Comprovação documental de preços e parâmetros de razoabilidade: Foram considerados documentos e registros aptos a demonstrar os valores praticados em apresentações artísticas da Banda “Os Feras do Pizeiro” ou de atrações de perfil semelhante, permitindo avaliar a compatibilidade do preço proposto com o mercado. A análise também levou em conta a notoriedade da banda, sua presença em importantes circuitos de shows, sua circulação em diferentes estados, o alcance expressivo em plataformas digitais e a repercussão de músicas de grande aceitação popular, fatores que influenciam diretamente a precificação do cachê artístico. 6.3. Diante dos elementos analisados, o valor proposto para a contratação da Banda “Os Feras do Pizeiro” revela-se compatível com os preços praticados no mercado artístico, adequado ao porte e à relevância dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso e proporcional à notoriedade, ao alcance e à capacidade de atração de público da banda. Assim, o referencial adotado mostra-se razoável e alinhado aos princípios da economicidade, da vantajosidade e do interesse público, considerando a finalidade cultural da contratação e a importância do evento para o Distrito de Sucesso e para o Município de Tamboril/CE
Fundamentação legal
inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA 39.964.003/0001-80 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 PROPOSTA PDF 674KB
02 PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUSTIFICATIVA PDF 7MB
03 TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
04 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
05 MINUTA DO CONTRATO PDF 11MB
06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 631KB
07 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
08 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 448KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.08.011 2026 CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA 100.000,00 08/05/2026
04/09/2026
VIGENTE

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