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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 020/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/05/2026
Data da divulgação do extrato: 15/05/2026
Data da ratificação: 15/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2026
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA CANTORA TALITA MEL, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO “EVENTO” TAMBORIL FEST, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Tamboril Fest constitui evento de significativa relevância para o calendário cultural do Município, reunindo público local e visitantes de diversas localidades, fortalecendo a identidade cultural, incentivando a convivência comunitária e contribuindo para a valorização dos espaços públicos como ambientes de integração social. Nesse contexto, a contratação de atração artística compatível com a dimensão do evento mostra-se necessária para assegurar programação adequada, atrativa e capaz de atender às expectativas da população.
Justificativa do preço
6.1. A contratação da cantora Talita Mel foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação, contendo a descrição do valor global para a realização de apresentação artística no evento Tamboril Fest, a ser realizado no dia 17 de julho de 2026, no Município de Tamboril/CE. A proposta contempla o cachê artístico da atração, bem como as despesas necessárias à adequada realização do show, incluindo custos de produção, equipe técnica, logística, deslocamento, estrutura operacional vinculada à apresentação e demais encargos inerentes à execução dos serviços artísticos contratados. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade perante o público: a cantora Talita Mel apresenta trajetória em ascensão no cenário musical, especialmente no segmento do forró, da sofrência e da música popular brasileira, destacando-se como cantora e compositora cearense com crescente projeção regional e nacional. Sua carreira ganhou expressiva visibilidade com a faixa “Melzinho”, em parceria com Xand Avião, produção que ampliou sua presença junto ao público e contribuiu para sua consolidação como uma das promessas da nova geração musical. Conforme material de apresentação artística anexado, a cantora possui relevante alcance em plataformas digitais, com expressivos números de seguidores, ouvintes mensais, inscritos e reproduções em aplicativos de música, circunstâncias que demonstram aceitação popular, repercussão pública e compatibilidade entre o valor proposto e os cachês usualmente praticados por atrações artísticas com projeção, engajamento e inserção em eventos de grande porte. b) Adequação ao porte e à finalidade do evento: o Tamboril Fest constitui evento de significativa relevância cultural, turística, social e econômica para o Município de Tamboril/CE, demandando atração artística compatível com a dimensão da programação, com a expectativa de público e com a finalidade de proporcionar à população apresentação musical de reconhecida aceitação popular. Dessa forma, a escolha da atração e o valor estimado devem ser avaliados não apenas pelo tempo de apresentação, mas pelo conjunto de elementos que envolvem a notoriedade da artista, sua identidade musical, sua capacidade de engajamento, a estrutura profissional necessária e o impacto cultural, social e econômico gerado pelo evento. c) Pesquisas e análises comparativas de mercado: a unidade administrativa competente realizou consultas e análises comparativas com contratações similares promovidas por outros entes públicos e eventos de natureza equivalente, a fim de verificar a compatibilidade do valor apresentado com os preços praticados no mercado artístico para atrações de porte semelhante. A análise considerou, além do cachê artístico, os custos agregados relacionados à produção, logística, deslocamento, equipe técnica, suporte operacional, estrutura vinculada à apresentação e demais despesas indispensáveis à realização do show. d) Proposta oficial apresentada pela representação da artista: a proposta formal encaminhada pela empresa responsável pela representação da cantora Talita Mel apresenta o valor global da contratação e os elementos necessários à compreensão da composição dos custos da apresentação artística, abrangendo cachê, produção, equipe técnica, logística, deslocamento e demais despesas correlatas, permitindo à Administração aferir a compatibilidade da contratação com o objeto pretendido e com as condições ordinariamente praticadas no mercado artístico. e) Comprovação documental de preços: foram reunidos elementos documentais aptos a demonstrar os valores praticados em contratações anteriores da cantora Talita Mel em apresentações de natureza similar, possibilitando a verificação da compatibilidade entre o valor proposto e os preços efetivamente praticados pela artista no mercado, especialmente em eventos públicos, festividades culturais e programações de porte e características equivalentes. 6.3. Diante dos elementos analisados, o valor proposto para a contratação da cantora Talita Mel mostra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico, adequado ao porte do evento Tamboril Fest e condizente com sua trajetória profissional, projeção artística, aceitação popular, capacidade de mobilização de público, alcance em plataformas digitais, repertório musical e estrutura profissional exigida para a realização da apresentação, observando-se os parâmetros de razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TALITA MEL PRODUCOES LTDA 62.635.726/0001-58 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 PROPOSTA PDF 2MB
02 PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUSTIFICATIVA PDF 7MB
03 TERMO DE REFERENCIA PDF 10MB
04 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
05 MINUTA DE CONTRATO PDF 13MB
06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 608KB
07 AUTORIZAÇÃO DE IEXIGIBILIDADE PDF 1MB
08 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 429KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.015.001 2026 TALITA MEL PRODUCOES LTDA 150.000,00 15/05/2026
12/08/2026
VIGENTE

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