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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 017/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 08/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2026
Valor estimado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR HENRY FREITAS, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO ENCERRAMENTO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2026, NO DISTRITO DE SUCESSO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os festejos em homenagem à Nossa Senhora do Bom Sucesso possuem significativa relevância para o Distrito de Sucesso e para o Município de Tamboril, constituindo-se em momento de valorização da cultura popular, fortalecimento das tradições locais, integração comunitária e promoção do lazer à população. Trata-se de celebração aguardada pelos moradores da região, bem como por visitantes de comunidades vizinhas, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do município e para a dinamização social e econômica da localidade durante o período festivo.
Justificativa do preço
6.1. A contratação do cantor Henry Freitas foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação, contendo a descrição do valor global para a realização de apresentação artística no encerramento dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso, a ser realizado no dia 25 de julho de 2026, no Distrito de Sucesso, Município de Tamboril/CE. A proposta contempla o cachê artístico da atração, bem como as despesas necessárias à adequada realização do show, incluindo custos de produção, equipe técnica, logística, deslocamento, estrutura operacional vinculada à apresentação e demais encargos inerentes à execução dos serviços artísticos contratados. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade nacional: o cantor Henry Freitas possui trajetória consolidada no cenário musical brasileiro, especialmente no segmento do forró e de ritmos populares de grande alcance, com expressiva aceitação do público, repertório amplamente difundido, presença relevante em plataformas digitais e capacidade comprovada de mobilização de grandes públicos. Tais circunstâncias conferem compatibilidade entre o valor proposto e os cachês usualmente praticados por atrações artísticas de semelhante projeção, reconhecimento e abrangência no mercado musical. b) Adequação ao porte e à finalidade do evento: o encerramento dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso constitui evento de significativa relevância cultural e comunitária para o Distrito de Sucesso e para o Município de Tamboril/CE, demandando atração artística compatível com a dimensão da programação, com a expectativa de público e com a finalidade de proporcionar à população uma apresentação musical de reconhecida aceitação popular. Dessa forma, a escolha da atração e o valor estimado devem ser avaliados não apenas pelo tempo de apresentação, mas pelo conjunto de elementos que envolvem a notoriedade do artista, a estrutura profissional necessária e o impacto cultural e social do evento. c) Pesquisas e análises comparativas de mercado: a unidade administrativa competente realizou consultas e análises comparativas com contratações similares promovidas por outros entes públicos e eventos de natureza equivalente, a fim de verificar a compatibilidade do valor apresentado com os preços praticados no mercado artístico para atrações de porte semelhante. A análise considerou, além do cachê artístico, os custos agregados relacionados à produção, logística, deslocamento, equipe técnica, suporte operacional e demais despesas indispensáveis à realização da apresentação. d) Proposta oficial apresentada pela representação do artista: a proposta formal encaminhada pela empresa responsável pela representação do cantor Henry Freitas apresenta o valor global da contratação e os elementos necessários à compreensão da composição dos custos da apresentação artística, abrangendo cachê, produção, equipe técnica, logística, deslocamento e demais despesas correlatas, permitindo à Administração aferir a compatibilidade da contratação com o objeto pretendido e com as condições ordinariamente praticadas no mercado artístico. e) Comprovação documental de preços: foram reunidos elementos documentais aptos a demonstrar os valores praticados em contratações anteriores do cantor Henry Freitas em apresentações de natureza similar, possibilitando a verificação da compatibilidade entre o valor proposto e os preços efetivamente praticados pelo artista no mercado, especialmente em eventos públicos de porte e características equivalentes. 6.3. Diante dos elementos analisados, o valor proposto para a contratação do cantor Henry Freitas mostra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico, adequado ao porte do encerramento dos Festejos de Nossa Senhora do Bom Sucesso e condizente com a notoriedade, projeção nacional, capacidade de mobilização de público e estrutura profissional exigida para a realização da apresentação, observando-se os parâmetros de razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
conforme inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTITISCAS LTDA 30.807.771/0001-56 VENCEDOR 600.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 PROPOSTA PDF 655KB
02 PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUSTIFICATIVA PDF 7MB
03 TERMO DE REFERENCIA PDF 10MB
04 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
05 MINUTA DO CONTRATO PDF 4MB
06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 639KB
07 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
08 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 454KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.08.010 2026 HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTITISCAS LTDA 600.000,00 08/05/2026
04/09/2026
VIGENTE

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