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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 014/2026/INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2026
Data da divulgação do extrato: 10/04/2026
Data da ratificação: 10/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO “EVENTO” TAMBORIL FEST, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por objeto a apresentação artística da Banda Lagosta Bronzeada no evento Tamboril Fest, a ser realizado no dia 18 de julho de 2026, no Município de Tamboril – CE, mostrando-se necessária para a composição da programação oficial do evento e para o adequado atendimento do interesse público envolvido na sua realização. A promoção de eventos públicos de caráter festivo, cultural e recreativo constitui importante instrumento de valorização da cultura, fortalecimento da identidade local e incentivo à participação popular em atividades coletivas promovidas pela Administração. Nesse contexto, a realização do Tamboril Fest demanda a formação de uma grade artística compatível com a dimensão do evento, com o perfil do público estimado e com a proposta de oferecer atrações capazes de assegurar expressiva participação popular, boa receptividade e adequada execução da programação planejada. A escolha da Banda Lagosta Bronzeada mostra-se compatível com esse propósito, considerando tratar-se de atração musical com repertório amplamente conhecido, capacidade de mobilização de público e adequação ao perfil festivo do evento, características que contribuem para o fortalecimento da programação e para a ampliação do alcance da festividade perante a população local e visitantes. A contratação da referida banda atende, assim, à necessidade administrativa de viabilizar apresentação artística apta a integrar a programação principal do Tamboril Fest, conferindo maior atratividade, visibilidade e efetividade ao evento. Além do aspecto cultural e recreativo, a realização de show musical de porte compatível com a proposta do evento também produz efeitos positivos indiretos para o Município, na medida em que impulsiona a circulação de pessoas, favorece o comércio local, estimula atividades econômicas correlatas e contribui para a dinamização do setor de serviços durante o período festivo. Desse modo, a contratação da atração artística não se limita ao entretenimento, mas se insere em contexto mais amplo de fortalecimento da agenda cultural e de movimentação econômica local. Diante disso, verifica-se que a contratação da Banda Lagosta Bronzeada é pertinente, necessária e alinhada aos objetivos do Tamboril Fest, uma vez que viabiliza a realização de apresentação artística compatível com a natureza do evento, com as expectativas do público e com a proposta institucional de promover festividade de relevante alcance social, cultural e econômico para o Município de Tamboril – CE.
Justificativa do preço
6.1. A contratação da Banda Lagosta Bronzeada foi precedida da análise da proposta formal apresentada pela empresa responsável por sua representação, contendo a descrição detalhada do valor global para a realização de apresentação artística no evento Tamboril Fest, a ser realizada no dia 18 de julho de 2026, no Município de Tamboril – CE. A proposta contempla o cachê da atração, bem como as despesas inerentes à produção e técnica, transporte da banda para o local do evento, fotógrafo, blaster, equipe de apoio, cachê artístico com encargos e demais despesas de produção necessárias à adequada execução dos serviços. 6.2. A definição do referencial de preços observou os seguintes critérios: a) Relevância artística e notoriedade regional: a Banda Lagosta Bronzeada possui trajetória consolidada no cenário musical nordestino, com ampla aceitação popular, repertório reconhecido e presença frequente em eventos festivos de grande porte, circunstâncias que conferem compatibilidade entre o valor proposto e os cachês usualmente praticados por atrações artísticas de semelhante projeção, reconhecimento e capacidade de mobilização de público. b) Pesquisas de mercado: a unidade administrativa competente realizou consultas e análises comparativas com contratações similares promovidas por outros entes públicos e eventos de natureza equivalente, constatando que o valor apresentado se encontra dentro da faixa praticada no mercado para atrações artísticas com padrão semelhante de notoriedade, considerando, inclusive, os custos agregados relacionados à produção, logística de deslocamento e suporte operacional exigidos para a realização do show. c) Proposta oficial apresentada pelo representante da atração: a proposta formal encaminhada pela empresa representante da Banda Lagosta Bronzeada apresenta, de forma clara e objetiva, o valor global da contratação, com o respectivo detalhamento dos custos que compõem a apresentação artística, abrangendo artistas, produção e técnica, transporte, fotógrafo, blaster, equipe de apoio, cachê artístico e encargos, além de outras despesas de produção, atendendo aos parâmetros de transparência, formalidade e motivação do processo administrativo. d) Comprovação documental de preços: foram reunidos documentos aptos a demonstrar os valores praticados em contratações anteriores da Banda Lagosta Bronzeada em apresentações similares, permitindo aferir a compatibilidade da proposta apresentada com a realidade do mercado artístico e com o porte do evento a ser realizado pela Administração Municipal. 6.3. Diante dos elementos analisados, o valor proposto para a contratação da Banda Lagosta Bronzeada mostra-se compatível com os preços praticados no mercado artístico, adequado ao porte do Tamboril Fest e em conformidade com os princípios da razoabilidade, da economicidade e da vantajosidade para a Administração Pública.
Fundamentação legal
conforme inciso II do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO BRUNO MANOEL MEDEIROS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI 23.381.575/0001-05 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 PROCESSO ADMINISTRATIVO - JUSTIFICATIVA PDF 7MB
02 PROPOSTA PDF 14MB
03 TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
04 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
05 MINUTA DE CONTRATO PDF 11MB
06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 627KB
07 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
08 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 441KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.16.001 2026 CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI 150.000,00 16/04/2026
13/08/2026
VIGENTE

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