Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/03/2026
Data da
ratificação:
11/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
11/03/2026
Valor estimado: R$
3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do referido imóvel mostra-se necessária para garantir a continuidade da prestação dos serviços postais à população do Distrito de Boa Esperança e localidades adjacentes, tendo em vista a relevância social e administrativa das atividades desempenhadas pelos Correios, tais como envio e recebimento de correspondências e encomendas, pagamento de benefícios, serviços financeiros e outras demandas essenciais à comunidade.
Ressalta-se que o imóvel em questão apresenta localização estratégica dentro do distrito, com fácil acesso à população, além de possuir estrutura física compatível com as necessidades de funcionamento da agência, atendendo aos requisitos de espaço, segurança e atendimento ao público.
Destaca-se ainda que, após análise das opções disponíveis na localidade, verificou-se que o imóvel pretendido reúne as condições adequadas para instalação e funcionamento da unidade dos Correios, não havendo outro imóvel com características semelhantes que atenda de forma satisfatória às necessidades do serviço público no distrito.
Dessa forma, considerando a necessidade de manter a continuidade dos serviços prestados à população, bem como a adequação do imóvel às demandas operacionais da Agência dos Correios, justifica-se a realização da locação por meio de dispensa de licitação, nos termos da legislação aplicável.
Justificativa do preço
O valor estimado para esta contratação é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme determinado no laudo técnico de vistoria emitido pelo setor de engenharia deste município. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que estão apresentados no laudo de vistoria anexado aos autos desse processo.
Fundamentação legal
inciso V do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
