Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/03/2026
Data da
ratificação:
11/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
11/03/2026
Valor estimado: R$
15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO DISTRITO DE SUCESSO DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Programa Saúde da Família constitui uma das principais estratégias de organização da Atenção Primária à Saúde, sendo responsável pela promoção, prevenção, acompanhamento e recuperação da saúde da população, por meio de equipes multiprofissionais que atuam diretamente nas comunidades. Dessa forma, torna-se imprescindível a disponibilização de um espaço físico adequado para o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela equipe de saúde.
Considerando a inexistência de imóvel público disponível que atenda às necessidades estruturais, de localização e de acessibilidade exigidas para a instalação da referida unidade, faz-se necessária a locação de um imóvel que possua condições adequadas para o atendimento da população, contemplando espaços destinados a consultórios, recepção, sala de procedimentos, área administrativa e demais ambientes necessários para o funcionamento regular dos serviços de saúde.
Destaca-se ainda que a localização do imóvel é fator determinante, devendo estar situada em área estratégica para facilitar o acesso da população atendida, garantindo maior cobertura e efetividade das ações de saúde desenvolvidas pelo programa.
Assim, diante da necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade, bem como assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde, justifica-se a realização de processo de contratação direta para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Justificativa do preço
6.1. O valor estimado para esta contratação é de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme determinado no laudo técnico de vistoria emitido pelo setor de engenharia deste município. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que estão apresentados no laudo de vistoria anexado aos autos desse processo.
6.2. O valor da locação do imóvel foi definido com base na avaliação técnica realizada pelo Setor de Engenharia, que emitiu um laudo de vistoria detalhado. No referido laudo, constam todas as informações pertinentes à análise do imóvel, incluindo as condições estruturais, localização, adequação às exigências de segurança e acessibilidade, bem como as especificações técnicas descritas no presente instrumento.
6.3. O laudo técnico também apresenta a metodologia e os critérios utilizados para precificação do valor proposto, os quais incluem:
a) Pesquisa de mercado de imóveis com características semelhantes na mesma região;
b) Análise das condições físicas e de conservação do imóvel;
c) Comparação com imóveis de padrão equivalente, considerando a metragem, distribuição dos ambientes e demais características especificadas;
d) Qualquer outro parâmetro técnico ou econômico relevante à determinação do valor.
Fundamentação legal
Inciso V do Art. 74 da Lei 14.144/2021.
