| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MARQUES MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GIMPAULO MELO BARROS |
| Responsável pela Ratificação | CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA |