Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2026

Data da divulgação do extrato: 07/01/2026

Data da ratificação: 07/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2026

Valor estimado: R$ 51.639,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e nove)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO DE LONA PERSONALIZADA PARA BARRACA, JUNTO A SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril – CE, no que se refere à estruturação, organização e apoio logístico às ações, eventos e atividades culturais, turísticas e esportivas promovidas ou apoiadas pela Administração Municipal. As lonas personalizadas destinadas às barracas constituem elemento essencial para a adequada realização dessas atividades, uma vez que proporcionam proteção contra intempéries, melhor acondicionamento de equipamentos e materiais, organização dos espaços utilizados, além de contribuir para a padronização visual e a identificação institucional das ações desenvolvidas pelo Município. A demanda apresentada decorre da necessidade de disponibilizar estruturas adequadas e padronizadas para utilização em eventos culturais, feiras, festividades tradicionais, ações de incentivo ao turismo local e atividades esportivas realizadas em espaços públicos, garantindo melhores condições de trabalho aos participantes e melhor atendimento ao público em geral. Ressalta-se que os serviços objeto desta contratação envolvem fabricação sob medida, personalização gráfica e acabamentos específicos, o que exige mão de obra especializada, equipamentos próprios e experiência técnica, não sendo possível sua execução direta pela Administração Municipal, que não dispõe de estrutura física, maquinário ou pessoal capacitado para tal finalidade. A contratação dos serviços mostra-se, portanto, necessária e adequada para assegurar o atendimento tempestivo da demanda, a qualidade dos materiais fornecidos, a observância das especificações técnicas e o cumprimento dos prazos necessários à realização das atividades planejadas pela Secretaria requisitante. Além disso, a contratação contribui para a eficiência administrativa e a economicidade, na medida em que permite à Administração obter produtos padronizados, com qualidade compatível com o uso pretendido, sem a necessidade de investimentos próprios em equipamentos, insumos ou capacitação técnica, o que se mostraria antieconômico e desproporcional. Diante do exposto, a contratação dos serviços de fabricação de lonas personalizadas para barracas mostra-se devidamente justificada sob os aspectos técnico, operacional e administrativo, estando alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 51.639,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.