Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2025
Data da
ratificação:
23/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/09/2025
Valor estimado: R$
26.302,05 (vinte e seis mil, trezentos e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PARA ATENDER AO SETOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAMBORIL CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria da Saúde juntamente com os Agentes de Combate às Endemias do município de Tamboril-CE, visando a importância das suas atividades de prevenção e controle de doenças e endemias que representa riscos á saúde pública municipal. Requer este a aquisição de materiais adequados para o pleno exercício de suas atividades.
A atuação dos Agentes de Combate as Endemias exige deslocamentos constantes, visitas domiciliares, aplicação de larvicidas, inspeções em terrenos baldios, residências e áreas públicas, além do registro de dados e orientações à população. Para garantir a segurança, eficiência e qualidade desses serviços, é necessário o fornecimento de materiais de apoio.
A aquisição desses materiais visa:
Assegurar a proteção física e a saúde dos agentes, minimizando a exposição a riscos ambientais, produtos químicos e agentes biológicos;
Melhorar a eficiência das ações de campo, proporcionando melhores condições de trabalho e facilitando o cumprimento das metas estabelecidas pelo setor de Vigilância em Saúde;
Atender às exigências das normativas do Ministério da Saúde, bem como às diretrizes do Programa Nacional de Controle das Endemias.
Portanto, esta aquisição dos referidos materiais se faz necessária para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelos Agentes, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e a prevenção de doenças no município de Tamboril-CE.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$26.302,05 (vinte e seis mil, trezentos e dois reais e cinco centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
