Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/08/2025
Data da
ratificação:
19/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
19/08/2025
Valor estimado: R$
32.061,67 (trinta e dois mil e sessenta e um REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA MARCAÇÃO/AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DO REGISTRO GERAL (RG), NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), COM SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de Tamboril CE tem como atribuição a promoção da cidadania, a inclusão social e o acesso da população a serviços públicos essenciais. Entre estes, destaca-se a emissão do Registro Geral (RG), documento oficial de identificação civil indispensável para o exercício pleno da cidadania e para a efetivação de diversos direitos sociais, civis e trabalhistas.
Atualmente, a demanda pela emissão de RG no município é crescente, refletindo a necessidade de modernização e de maior eficiência no processo de agendamento e atendimento. O método tradicional, baseado em registros manuais e controle físico de agendamentos, apresenta limitações significativas, tais como:
? risco de sobreposição ou falhas na marcação de horários;
? ausência de controle em tempo real da disponibilidade de vagas;
? dificuldades de gestão das filas e da ordem de atendimento;
? baixa acessibilidade para cidadãos que necessitam de maior praticidade e agilidade.
Diante desse contexto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de software na modalidade SaaS (Software as a Service), voltado para marcação e agendamento eletrônico de atendimento para emissão de RG, com suporte técnico remoto. Essa solução proporcionará ao Município:
I Organização e eficiência operacional: gestão centralizada dos agendamentos, evitando conflitos de horários e otimizando o fluxo de atendimento;
II Transparência e acessibilidade: sistema digital acessível ao cidadão, permitindo que o próprio usuário realize a marcação de forma prática e segura;
III Controle em tempo real: monitoramento da demanda, emissão de relatórios gerenciais e estatísticos que auxiliam na tomada de decisão e na gestão dos atendimentos;
IV Modernização administrativa: adoção de solução tecnológica que elimina processos manuais, reduz erros operacionais e eleva a qualidade do serviço público;
V Atendimento humanizado: diminuição de filas presenciais e maior previsibilidade no atendimento, promovendo dignidade e respeito ao tempo do cidadão;
VI Custo-benefício: a modalidade SaaS dispensa investimentos em infraestrutura de servidores próprios, licenciamento tradicional e manutenção local, assegurando atualização contínua e suporte remoto especializado.
Portanto, a contratação do referido serviço justifica-se pela necessidade de aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população de Tamboril, garantindo eficiência, transparência e modernidade na execução de um serviço público essencial, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade previstos na Administração Pública.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 32.061,67 (trinta e dois mil, sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
