Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/07/2025
Data da
ratificação:
30/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/07/2025
Valor estimado: R$
26.886,29 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e seis REAIS e vinte e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E RECARGA DE EXTINTORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Hospital Municipal de Tamboril, o polo de maior impacto na saúde pública do município, no qual há uma crescente demanda da população tanto da sede quanto das regiões interioranas, é necessário cuidados preventivos para a manutenção da segurança e da saúde da população.
O objetivo principal é assegurar a proteção de pacientes, servidores, visitantes e do patrimônio público contra eventuais sinistros, em conformidade com as normas técnicas de segurança, especialmente as estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da prevenção e combate a incêndios. O hospital, por sua natureza e função, apresenta áreas com risco potencial de incêndio, como setores de armazenagem de oxigênio, farmácia, lavanderia e cozinha. A adequada sinalização, manutenção de equipamentos de combate a incêndio e a recarga periódica de extintores são medidas obrigatórias e preventivas, além de requisitos indispensáveis para a obtenção.
Assim, a falta de extintores compromete diretamente a segurança e o funcionamento regular da unidade hospitalar, podendo inclusive resultar em sanções legais e administrativas, além de representar riscos à integridade física das pessoas.
Conforme acima, portanto, justifica-se plenamente a necessidade de aquisição e manutenção dos itens de segurança contra incêndios, garantindo o cumprimento das normas vigentes, a continuidade dos serviços de saúde e a preservação da vida.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 26.886,29 (vinte seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
