Prefeitura de Tamboril

INEXIGIBILIDADE: 030/2025/INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/07/2025

Data da divulgação do extrato: 23/07/2025

Data da ratificação: 23/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/07/2025

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 038/14, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE ANA CAILA DA SILVA COSTA PEREIRA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação do imóvel destinado ao programa de locação social é um beneficio eventual garantido pela Lei orgânica de assistência social e através da Lei municipal n°38/2014. A concessão do benefício de aluguel social é fundamental para garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades para manter ou obter uma moradia adequada.

Justificativa do preço

O valor estimado para esta contratação é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme determinado no laudo técnico de vistoria emitido pelo setor de engenharia deste município. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que estão apresentados no laudo de vistoria anexado aos autos desse processo.

Fundamentação legal

ART. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	JESSICA RAYANE DA SILVA GOMES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO SOARES DE SOUSA	*.493.483-	VENCEDOR	1.500,00

Andamento

DATA: 28/07/2025 - 10:21 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GABRIELA GOMES MARTINS CASTRO

DATA: 23/07/2025 - 10:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO DA INEX	PDF	1MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	7MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	473KB
LAUDO DO IMÓVEL	PDF	7MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	8MB
PROCESSO ADM - JUSTIFICATIVA	PDF	5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	507KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	529KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	7MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO DA INEX

PDF

1MB

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

7MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

473KB

LAUDO DO IMÓVEL

PDF

7MB

MINUTA DE CONTRATO

PDF

8MB

PROCESSO ADM - JUSTIFICATIVA

PDF

5MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

507KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

529KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.23.001	2025	ANTONIO SOARES DE SOUSA	1.500,00 250,00	23/07/2025 23/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.07.23.001

2025

ANTONIO SOARES DE SOUSA

1.500,00
250,00

23/07/2025
23/01/2026
VIGENTE

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