Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/07/2025
Data da
ratificação:
14/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/07/2025
Valor estimado: R$
19.475,96 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO ABATEDOURO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O cuidado e a padronização de vestimentas é vista como organização e transparência das politicas publicas com a população e com a Vigilância Sanitária, exigindo assim a proteção ao consumidor e aos servidores do Abatedouro Municipal de Tamboril. Assim, a aquisição de roupas e acessórios específicos para os trabalhadores do Abatedouro Municipal é medida essencial para garantir a segurança, higiene e conformidade com as normas sanitárias e trabalhistas vigentes.
As atividades desempenhadas no local envolvem contato direto com produtos de origem animal, o que exige o uso de Equipamentos de Proteção Individual -EPIs, tais como aventais, botas, luvas, toucas, protetores auriculares e roupas adequadas ao ambiente de abate e manipulação de carnes.
Além de atender às exigências da legislação sanitária e da fiscalização de órgãos como a Secretaria da Agricultura e também a Vigilância Sanitária. O fornecimento desses itens visa proteger a saúde dos servidores públicos lotados no abatedouro, prevenindo acidentes de trabalho, contaminações cruzadas e garantindo condições adequadas de higiene e segurança alimentar.
A padronização das vestimentas também contribui para a organização, identificação dos funcionários e boa apresentação do serviço público, refletindo o compromisso da administração municipal com a qualidade dos serviços prestados à população e com o bem-estar de seus servidores tamborilenses.
Enfim, dessa forma a aquisição se faz necessária, sendo de interesse público e fundamental para o funcionamento regular e seguro do Abatedouro Municipal. Além de garantir uma funcionalidade a população é de responsabilidade da Gestão Pública.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 19.475,96 (dezenove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
