DISPENSA: 048/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - FRACASSADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/07/2025

Data da divulgação do extrato: 08/07/2025

Data da ratificação: 08/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025

Valor estimado: R$ 60.400,00 (sessenta mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS VINCULADAS AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TAMBORIL (CE), INCLUINDO A ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA À TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), JUNTA AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação	REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 04/08/2025 - 16:18 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FRACASSADA

RESPONSÁVEL: REGINALDO MONTEIRO DE SOUSA

DATA: 08/07/2025 - 16:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MARQUES MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA	PDF	11MB
ANEXO I - TERMO REFERENCIA	PDF	9MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	8MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO	PDF	9MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	545KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	599KB
PROPOSTA INICIAL - ELANO RODRIGUES DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	PDF	10MB
PROPOSTA INICIAL - YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA	PDF	718KB
ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA ELETRONICA

PDF

11MB

ANEXO I - TERMO REFERENCIA

PDF

9MB

ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

8MB

ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO

PDF

9MB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

545KB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

599KB

PROPOSTA INICIAL - ELANO RODRIGUES DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PDF

10MB

PROPOSTA INICIAL - YURI OLIVEIRA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

PDF

718KB

ATA DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA

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