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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 045/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/07/2025
Data da divulgação do extrato: 02/07/2025
Data da ratificação: 02/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/07/2025
Valor estimado: R$ 29.255,50 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria da Educação de Tamboril, visando a necessidade de assegurar um ambiente saudável, acolhedor e seguro para o desenvolvimento integral das crianças, conforme preconizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil requer a aquisição de materiais de higiene pessoal destinados aos alunos das Creches Municipais. Esses materiais são uma medida essencial para garantir a promoção da saúde, bem-estar e qualidade do ambiente escolar. Nesta faixa etária, as crianças estão em processo de formação de hábitos de higiene e cuidados com o corpo, sendo fundamental o fornecimento de itens adequados para auxiliar nesse processo educativo e preventivo. A presença de materiais de higiene adequados no ambiente escolar também promove práticas saudáveis de forma pedagógica, integrando o cuidado com a saúde às atividades do cotidiano, e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes quanto à importância da higiene pessoal. Além disso, é importante considerar que muitas famílias atendidas pelas instituições de ensino público enfrentam dificuldades socioeconômicas, o que pode comprometer o fornecimento regular desses materiais em casa.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 29.255,50 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇAO ANTONIO FABIO FERREIRA DE SOUZA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 10MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 7MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 452KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 508KB

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