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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 044/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/07/2025
Data da divulgação do extrato: 01/07/2025
Data da ratificação: 01/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2025
Valor estimado: R$ 17.266,67 (dezessete mil, duzentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, JUNTO A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação para a prestação de serviços especializados na elaboração de serviços de elaboração projeto da LOA 2026 - Lei Orçamentária Anual, para atender às necessidades da Secretaria da Administração e Finanças do município de Tamboril-CE, se justifica pela busca de uma empresa especializada na elaboração do projeto da LOA 2026 para o município de Tamboril/CE se faz necessária para garantir a eficiência e qualidade na gestão orçamentária do município. A elaboração desses documentos é de extrema importância para o planejamento das ações e investimentos a serem realizados ao longo do ano, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, a contratação de uma empresa especializada traz a expertise necessária para a elaboração de um projeto consistente e alinhado com as necessidades e prioridades do município. A empresa contratada poderá realizar um diagnóstico preciso da situação financeira e das demandas da população, contribuindo para a definição de metas e objetivos claros a serem alcançados com a execução do orçamento. Dessa forma, a contratação de uma empresa especializada na elaboração do projeto da LOA 2026 para o município de Tamboril/CE é fundamental para garantir a eficácia na gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar da população local.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 17.266,67 (dezessete mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação LILIAN SILVA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LILIAN SILVA DE SOUSA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 11MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 7MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 7MB
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO PDF 7MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 539KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 591KB

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