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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 042/2025/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/06/2025
Data da divulgação do extrato: 27/06/2025
Data da ratificação: 27/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2025
Valor estimado: R$ 51.102,00 (cinquenta e um mil, cento e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta justificativa tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, descupinação e desratização, havendo a necessidade de garantir um ambiente limpo, seguro e livre de pragas urbanas nas unidades vinculadas a Secretaria da Educação, Secretária da Saúde e Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do município de Tamboril. Esses serviços são fundamentais para o controle de baratas, insetos, cupins e ratos que representam sérios riscos à saúde pública, podendo transmitir doenças, contaminar ambientes e comprometer o funcionamento adequado dos serviços das Secretaria da Educação, Secretária da Saúde e Secretaria do Trabalho e da Assistência Social. A presença de pragas em locais aonde há fluxo de processos, e pessoas pode acarretar prejuízos materiais e sanitários, além de comprometer a qualidade do atendimento prestado à população. É nítido a necessidade que o controle dessas pragas deve ser realizado por empresa devidamente licenciada, em conformidade com as normas sanitárias vigentes, especialmente as orientações da Vigilância Sanitária Municipal. Assim, portanto a contratação de empresa especializada visa atender à necessidade contínua de manutenção das condições de higiene, salubridade e segurança nos espaços públicos, assegurando a prevenção de riscos sanitários e contribuindo para a promoção da saúde da população tamborilense.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 51.102,00 (cinqüenta e um mil, cento e dois reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAYANNE KAMILLA BRASIL ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO MARQUES MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GIMPAULO MELO BARROS
Responsável pela Ratificação CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAUDE CICERA ERICA NASCIMENTO SANTANA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 11MB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
ANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 8MB
ANEXO III -MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 524KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 588KB

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