Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/06/2025

Data da divulgação do extrato: 18/06/2025

Data da ratificação: 18/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2025

Valor estimado: R$ 62.332,20 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e dois REAIS e vinte centavos)

AQUISIÇÃO DE LÂMINAS E ITENS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PATROL MOTONIVELADORA E 120 K CATERPILAR LIUGONG, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de lâminas (retas e curvadas), parafusos e porcas destinados à manutenção das máquinas motoniveladoras Patrol 120K das marcas Caterpillar e Liugong, equipamentos essenciais à execução das atividades operacionais da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril – CE. A motoniveladora é um equipamento indispensável para a realização de obras e serviços de terraplenagem, patrolamento e manutenção de estradas vicinais, que garantem o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso das populações rurais aos serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos é fundamental para assegurar sua disponibilidade, eficiência e prolongar sua vida útil, evitando paralisações e prejuízos à execução das atividades públicas. A necessidade da presente aquisição foi identificada a partir de relatórios técnicos e inspeções periódicas, os quais apontaram o desgaste natural das lâminas e a necessidade de reposição dos componentes de fixação (porcas e parafusos) para garantir a segurança e a eficiência dos serviços mecânicos. O fornecimento conjunto desses itens possibilita maior agilidade nos reparos, padronização das peças e redução de custos logísticos, contribuindo para a continuidade dos serviços ofertados pela frota municipal. Dessa forma, a contratação ora justificada encontra respaldo nos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público, sendo medida indispensável para garantir a adequada manutenção da frota pesada e a execução regular das atividades de infraestrutura urbana e rural do município, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o valor de Referência no montante de R$ 62.332,20 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021