PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2020
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2021
Agente: PEDRO CALISTO DA SILVA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 28/04/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL. EXERCÍCIO DE 2020. NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM FAVOR DO INSS. BAIXA MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DEMAIS OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 22/09/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: AO CONCLUIR ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 93/2023 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS
CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2020, FOI
CONSIDERADO VIÁVEL DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, ESTANDO COM
VOTAÇÃO FAVORÁVEL PARA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO E
POSTERIOR VOTAÇÃO. A VOTAÇÃO SE DEU DA SEGUINTE FORMA:
PRESIDENTE VOTOU FAVORÁVEL, RELATOR AUSENTE, MEMBRO
VOTOU FAVORÁVEL
